RPPS

Prorrogado prazo para resposta da Pesquisa até 10 de junho de 2016

Como divulgado em Evento realizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em 14/03/2016, o Tribunal de Contas da União (TCU), em cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e 25 Tribunais de Contas do Brasil, dentre eles o TCE-PB, iniciou uma fiscalização conjunta, no formato de Auditoria Operacional Coordenada, com o intuito de analisar questões afetas à gestão, estrutura institucional, bem como aos controles administrativos e operacionais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Na Paraíba, foi formalizado o Processo TC Nº 16017/15, sendo Relator o Cons. André Carlo Torres Pontes. A Presidência deste Tribunal encaminhou Ofício Circular aos gestores dos RPPS da Paraíba, fornecendo link para que respondam Pesquisa Eletrônica (exceto da PBPrev e do IPMJP, que já responderam Formulário on line com o mesmo teor. O prazo para resposta foi prorrogado e termina em 10 de junho de 2016.
O não atendimento desta convocação no prazo assinalado poderá implicar penalidades, conforme a previsão contida no artigo 56 da LOTCE, e a veracidade das informações poderá ser verificada posteriormente, através de inspeção in loco e solicitação de documentos para corroboração.

Qualquer dúvida e/ou esclarecimento, favor entrar em contato através do email auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br ou pelo telefone 83 3208-3493.

Equipe AOP-RPPS/TCE-PB


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