Resíduos Sólidos Urbanos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está realizando Auditoria Operacional com o intuito de traçar um diagnóstico sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado da Paraíba, enfocando o grau de institucionalização da política, o modo de operacionalização do sistema e a disposição final. O trabalho está formalizado através do Processo TC nº 05095/16, sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão.

Um dos instrumentos de coleta de dados é o questionário dirigido aos municípios, cujo link para acesso foi encaminhado por este Tribunal via e-mail a todos os prefeitos municipais, através do Ofício Circular nº 01/2017/GAB. FRC.

Recomenda-se que o preenchimento do questionário seja realizado com os gestores responsáveis pelas pastas envolvidas na política pública que está sendo examinada. É de extrema relevância que as respostas retratem o real cenário existente quanto à situação dos referidos resíduos no município. A veracidade das informações poderá ser verificada posteriormente, através de inspeção in loco e solicitação de documentos para corroboração.

O prazo final para envio é 21 de agosto de 2017. O não atendimento desta convocação no prazo assinalado poderá implicar penalidades, conforme a previsão contida no artigo 56 da LOTCE.

Qualquer dúvida e/ou esclarecimento, favor entrar em contato através do e-mail auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br ou pelo telefone 83 3208-3493.

Equipe AOP Resíduos Sólidos Urbanos – GAOP/TCE-PB


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