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Itens Avaliados

 
A metodologia da avaliação e pontução consiste na aplicação de planílha de índice de transparência elaborado pela Associação Contas Abertas, adaptada pelo TCE/PB, formação de grupo de trabalho e capacitação dos avaliadores, bem como realização do levantamento em períodos determinados.

A avaliação se perfaz pela verificação estática de uma situação, serve como uma sinalização de boas práticas de Transparência e da Lei de Acesso à Informação, bem como constata a regularidade no cumprimento da legislação. Não existe uma média para aprovação. O objetivo é incentivar, continuadamente, a melhoria das práticas de Transparência e da Lei de Acesso à Informação.

O questionário a ser aplicado, para a próxima avaliação, conterá os seguintes itens e suas respectivas pontuações:

 

Temas/Parâmetros

Pontuação Máxima

1. CONTEÚDO

500

1.1. Instrumento de Planejamento

30

Plano Plurianual

10

Lei de Diretrizes Orçamentárias

10

Lei Orçamentária Anual

10

1.2. Procedimentos licitatórios

90

Edital

60

Íntegra

60

Modalidade de licitação

10

Repartição/setor interessado

10

Data da publicação

10

Data da realização

10

Numero de ordem/série (número da licitação)

10

Objeto

10

Nome dos participantes (vencedores e perdedores)

10

CNPJ/CPF

10

Valores

10

1.3 Contratos

40

Unidade Gestora

5

Nome do Contratado

5

CNPJ/CPF Contratado

5

Data de publicação

5

Vigência

5

Valor contratado

5

Objeto

5

Número do contrato

5

1.4. Convênios/termos de Parceria/Contratos de repasse/termo de cooperação

45

Número do convênio

5

Concedente

5

Convenente

5

Data da celebração

5

Data da publicação

5

Vigência

5

Objeto

5

Valor pactuado

5

Valor da contrapartida

5

Execução orçamentária e financeira

 

1.5. Receitas (classificação até o 5º nível)

45

Unidade gestora arrecadadora

15

Previsão

15

Arrecadação

15

1.6. Despesas

180

Classificação

45

Órgão/Unidade orçamentária

5

Função

5

Sub-Função

5

Programa

5

Ação

5

Categoria Econômica

5

Natureza da despesa

5

Modalidade de Aplicação

5

Elemento da Despesa

5

Empenho

75

Número

5

Data do empenho

5

Unidade orçamentária

5

Favorecido do empenho

10

CNPJ/CPF do favorecido

5

Valor do empenho

5

Indicação da licitação (modalidade / nº)

15

Histórico do empenho

25

Documento de Pagamento

60

Unidade Gestora emitente

5

Número (OP / CHEQUE / TRANS BANC )

10

Conta Bancária

5

Data

5

Favorecido

10

Valor

5

Fonte de recursos

10

Histórico do pagamento

10

1.7 Informações agregadas

20

Informações do item 1.6 estão agregadas

20

1.8. Informações sobre quadro de pessoal

50

Nome dos funcionários

10

CPF

10

Tipo de cargo/emprego/função

10

Cargo / função

10

Salário por cargo/função

10

 

 

2 – SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO


300

2.1 – Série histórica (inclusive o ano em curso, em sequência)

150

5 anos ou mais

150

4 anos

100

3 anos

80

2 anos

60

1 ano

30

2.2 – Atualização (tempo para atualização da despesa)

150

Até cinco dias

150

De 6 a 15 dias

100

De 16 a 30 dias

80

De 31 a 60 dias

50

A partir de 61 dias

0

 

 

3. USABILIDADE

200

3.1. Interação

70

Acesso em site oficial

30

Manual de Navegação

10

Glossário

10

Perguntas Frequentes

10

Fale conosco – E-mail/telefone

10

3.2. Delimitação temporal das consultas

30

Possibilidade de consulta em intervalos de tempos (mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual)

30

3.3. Consultas às Informações dos itens 1.6 e 1.8

40

Lista completa

20

Informação individual

20

3.4. Extração dos dados

60

Possibilidade de download em arquivos txt, PDF, xls

30

Todas as consultas disponíveis para download

15

Partes das consultas disponíveis para download

15

 

 

OUTROS

 

Disponibiliza a Prestação de Contas apresentada ao Tribunal de Contas

 

Disponibiliza o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

 

Disponibiliza o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?

 

Identifica-se no site se o município regulamentou a LAI?

 

Existe indicação no site de funcionamento de um SIC físico?

 

Há alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC?

 

O ente possui Portal da Transparência em funcionamento?

 

O site tem ferramenta de pesquisa?

 

No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?

 

Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?

 

 

 

PONTUAÇÃO TOTAL

1.000

 

PARA A AVALIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, SERÃO VERIFICADOS OS ITENS:

1º – Site Oficial

2º – Portal da transparência

3º – Existência de E-SIC

4º – Transferências Recebidas

5º – Despesas realizadas (notas de empenho)

6º – Quadro de pessoal