Arquivo da categoria ‘M. P. E. – Notícia’

16/08/2013 - 11:11 Ministério Público de Contas integra o Ministério Público, decide CNMP

O plenário do CNMP decidiu por unanimidade, durante sua 13ª Sessão Ordinária de 2013, que o Ministério Público de Contas (MPC) está sujeito a controle administrativo, financeiro e disciplinar por parte do CNMP, e que deve ser entendido como parte integrante do Ministério Público Brasileiro, segundo voto da relatora, a conselheira Taís Ferraz.

15/07/2013 - 2:14 Ex-prefeito de Paranaguá não consegue suspender ação por crime ambiental

Ex-prefeito de Paranaguá não consegue suspender ação por crime ambiental

O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus feito pelo ex-prefeito da cidade de Paranaguá (PR) José Baka Filho, acusado de crime ambiental. O ex-prefeito tentava anular decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que recebeu a denúncia contra ele.

15/07/2013 - 2:14 Ex-governador de AL é condenado a 13 anos de prisão

Ex-governador de AL é condenado a 13 anos de prisão

A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e o empresário Zuleido Soares de Veras, dono da construtora Gautama, pelo desvio de mais de R$ 5 milhões da obra de macrodrenagem, no Tabuleiro dos Martins, em Maceió.


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