Arquivo da categoria ‘M. P. E. – Casoteca’

12/04/2012 - 2:14 Pauta de julgamento da 1ª Câmara tem 89 processos

A 1ª Câmara Deliberativa do TCE reúne-se, nesta quinta-feira (12), para o exame de 89 processos. Mais de 40 dizem respeito a pedidos de aposentadorias e pensões para servidores públicos ou seus dependentes.

27/03/2012 - 5:17 STF: ADI questiona dispositivo sobre ajuda de custo a parlamentares

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4744, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), visando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 7, de 19 de janeiro de 1995. O dispositivo estabelece a concessão de ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional, equivalente ao valor integral do subsídio mensal.

27/03/2012 - 5:17 STJ: Mantida condenação de prefeito que pagou advogado próprio com verba pública

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclusão por desviar verba pública em benefício próprio. O relator, ministro Og Fernandes, apontou que as razões apresentadas no habeas corpus são simples reprodução dos argumentos já apreciados no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e que foram rebatidos, um a um.


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