2ª Câmara do TCE aprova pregão para abastecer hospitais com produto utilizado na medição de taxa de glicose

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba votou pela regularidade, em sessão ordinária desta terça-feira (30), do pregão presencial nº 200/2917, da Secretaria de Administração do Estado, objetivando suprir os hospitais da rede pública estadual com o produto “tira reativa”, utilizado para medição de taxa de glicose.

O procedimento licitatório havia sido questionado em denúncia formulada ao Tribunal pela empresa Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda, sob alegação de cerceamento de concorrência, por causa da exigência, constante num dos itens do edital, de compatibilidade das fitas com tipos sanguíneos especificados.

O relator do processo 18706/17, conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo acompanhou manifestações da auditoria e do representante do Ministério Público de Contas, procurador Bradson Camelo, pela improcedência da denúncia. Ele propôs o arquivamento em seu voto,  acompanhado à unanimidade pela Câmara.

COMBUSTÍVEIS E ALIMENTOS – Na mesma sessão, também sob relatoria do conselheiro Oscar Mamede, a 1ª Câmara aprovou pregões presenciais das prefeituras de Piancó (processo 13367/17) e de Sousa (processo 06108/14) destinados, respectivamente, à compra de alimentos e locação de veículos para transporte de estudantes.

Relator do processo 09558/12, o conselheiro Nominando Diniz considerou sanadas, e o colegiado o acompanhou à unanimidade, irregularidades apontadas na prestação de contas relativa a despesas com obras pela prefeitura de São José do Bonfim, anteriormente questionadas pela auditoria em inspeção especial realizada no município.

A 2ª Câmara realizou sua sessão número 2886 analisando uma pauta de 119 processos relativos, entre outros, a denúncias e representações, inspeções, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisões da Corte, e pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos ou dependentes.

Em razão da ausência justificada, por motivo de férias, do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, e do conselheiro Arthur Cunha Lima, que está de licença médica, a Câmara funcionou nesta terça-feira com as presenças dos conselheiros Arnóbio Viana e Nominando Diniz – que preside o órgão –  e do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. E, também, do procurador Bradson Tibério Luna Camelo, atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Ascom/TCE-PB

30.01.2018

 

(CarlosCésar)

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