Ministério Público Federal recebe do TCE-PB senhas de acessos a processos e a dados dos RPPS

Os procuradores federais com atuação na Paraíba terão, a partir de agora, acesso on line, por meio de senhas pessoais e intransferíveis, aos processos do Tribunal de Contas da Paraíba, a partir da fase das análises de defesa.
Eles vão poder examinar, também, documentos relativos à atuação de organizações sociais no setor público e ao funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), existente em 70 municípios paraibanos.
O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, tratou pessoalmente,nesta quinta-feira (30), da ampliação da parceria com o Ministério Público Federal durante reunião com o procurador Marcos Alexandre Bezerra, chefe da Procuradoria da República na Paraíba.
Do encontro, na sede do MPF em João Pessoa, também participaram o procurador Antônio Edílio Magalhães, o secretário estadual da instituição, João Netto, o chefe da Assessoria Técnica do TCE, Ed Wilson Fernandes, e o consultor técnico do Tribunal, Humberto Gurgel.
Na reunião, o conselheiro André Carlo demonstrou a importância que tem para os órgãos de controle, e para os gestores e a sociedade, o processo de acompanhamento da gestão adotado pelo TCE. Ele destacou o lançamento do Sagres Combustíveis, ferramenta desenvolvida em parceira com a Universidade Federal da Paraíba e que, entre inúmeras possibilidades de análises comparativas de gastos, identifica o grau de eficiência das prefeituras com esse tipo de despesa.
“O TCE da Paraíba permanece na vanguarda, desenvolvendo ferramentas fantásticas para a transparência pública. Esta cooperação é fundamental para o controle externo”, comentou o procurador Marcos Alexandre ao término da apresentação feita pelo conselheiro André Carlo.
Após se declarar positivamente impressionado com acompanhamento da gestão, o procurador Antônio Edílio destacou a qualidade e utilidade das ferramentas desenvolvidas pelo TCE. “ São mecanismos de efetivo controle das contas públicas, daí a importância do aperfeiçoamento do modelo de parceria que estamos construindo aqui para nossas instituições”, comentou.
Ao final do encontro, ficou ainda definido que procuradores e servidores do MPF na Paraíba participarão, em breve, de cursos a serem preparados pela Assessoria Técnica do TCE, para auxiliá-los no acesso ao Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita) e no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
Ascom/TCE-PB
30/ 11/2017
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