TCE aprecia consulta sobre devolução de recursos federais da saúde e as contas de sete prefeituras municipais

O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba volta a se reunir nesta quarta-feira (25), em sessão ordinária, para apreciar as prestações de contas de sete prefeituras e da câmara municipal de Catolé de Rocha do exercício de 2015. Retornam à pauta as contas de 2015 do município de Tacimã e um recurso de reconsideração manejado pelo ex-prefeito de Cachoeira dos Índios/Pb, Arlindo Francisco de Sousa, assim como as contas de Patos, processos adiados em razão de pedidos de vista em sessões anteriores.

Serão apreciadas as contas dos atuais prefeitos de Caldas Brandão (2015) e São Francisco (2016), respectivamente, Neuma Rodrigues de Moura e João Bosco Gadelha. Também as de Serra Redonda (2015), Mataraca (2013) e Juazeirinho de 2014.

Completam a pauta do TCE processos de Verificação de Cumprimento de Decisão, referentes às contas da Agência Executiva das Águas do Estado da Paraíba (2014), e da PBTur Hotéis S/A (acordão APL-TC 0662/16), bem como das prefeituras municipais de Junco do Seridó e Alhandra, além de um Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Soledade (2014) e uma consulta formulada pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cajazeiras, sobre a legalidade da devolução de recursos federais ao Fundo Municipal de Saúde.

As sessões do TCE são presididas pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes e acontecem, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).  A procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz representa o Ministério Público de Contas.

 

Ascom/TCE-PB

(25/10/2017)

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