TCE-PB assina protocolo para fiscalizar cumprimento de regras de acessibilidade

Dois tribunais de contas – o da Paraíba e o dos municípios de Goiás – já assinaram protocolo de intenções e vão envidar esforços para aperfeiçoar a fiscalização da concessão de alvarás e emissão de carta de habite-se, destinando especial atenção ao cumprimento das regras de acessibilidade. Na solenidade, o conselheiro do TCE-PB, Fábio Noqueira, assinou o Termo de Compromisso em nome da  Associação dos Tribunais de Contas do Brasil ( Atricon), representando o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE).

A iniciativa foi formalizada em Brasília, nesta quarta-feira (20), durante o seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania”, que acontece até esta quinta-feira (21), no Instituto Serzedello Corrêa – a Escola de Governo do Tribunal de Contas da União.

Designado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, o conselheiro Fábio Nogueira também assinou pela Corte paraibana o protocolo de intenções para o trabalho. As ações serão desenvolvidas, em parceria, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, todas signatárias do termo de cooperação.

A ATRICON, a AMPCON, o CNPGC e os tribunais se comprometem, pelo documento,  a realizar ações destinadas “ao desenvolvimento, validação, aprimoramento e divulgação de métodos, critérios, técnicas ou procedimentos aplicáveis às fiscalizações”. E, também, a promover intercâmbio de informações e experiências sobre o “aperfeiçoamento científico e técnico” objeto da parceria.

POLÍTICAS PÚBLICAS  – O objetivo do seminário internacional é viabilizar espaço de discussão acerca das diversas barreiras que comprometem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. O 1º painel do evento, nesta tarde, com o tema “Políticas públicas para a pessoa com deficiência”, tem moderação do paraibano Rainerio Rodrigues Leite, atual secretário-geral da Presidência do TCU.

No encontro, estão sendo abordados temas relacionados às políticas públicas para as pessoas com deficiência; ao desenho universal para cidades inclusivas, bem como as tendências globais e os desafios para a implementação de políticas públicas inovadoras.

Durante dois dias, os debates também pretendem potencializar a promoção da igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas, com vistas à efetiva inclusão social. O seminário discute, ainda, a participação social e os desafios da inclusão escolar da pessoa com deficiência e sua  inclusão produtiva no mercado de trabalho.

 

ASCOM/TCE-PB

20/09/2017

Compartilhe: