2ª Câmara do TCE aprova concorrência de R$ 6,1 milhões do DER e manda auditoria acompanhar contrato

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária desta terça-feira (5), julgou regular, com ressalvas, concorrência pública do Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 6,1 milhões para obras de recuperação da BR-386.

O exame do processo 04344/16 resultou, também, em determinação proposta pelo relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, para o acompanhamento, pela Auditoria do Tribunal, da execução do contrato respectivo (PJ-008/2016) para realização das obras no trecho entre o município de Conceição e a divisa com o estado do Ceará.

Na mesma sessão, a  Câmara considerou igualmente regular com ressalvas o processo 07248/12, relativo a despesas com obras, no valor de R$ 5,6 milhões, pela prefeitura de Sumé. E irregular o de número 04951/16, com relatoria do mesmo conselheiro, referente ao pregão 216/2016, para compra de móveis e equipamentos hospitalares pelo Fundo Municipal de Saúde de Bayeux.

Com declaração, pelo conselheiro relator Nominando Diniz, de cumprimento parcial de decisões anteriores da Corte no processo 10925/15, a Câmara renovou prazo de 90 dias para que a Secretaria de Saúde de Campina Grande encaminhe documentos reclamados pela Auditoria na prestação de contas da pasta, exercício 2013.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, e para exame de uma pauta de 70 processos, a 2ª Câmara funcionou com as presenças dos conselheiros Arnábio Viana e Arthur Cunha Lima, e também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

 

ASCOM – TCE-PB

05/09/2017

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