TCE-PB conclui treinamento de gestores públicos para envio de dados ao ‘Sagres Diário’

O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu nesta quarta-feira (19) o treinamento para cerca de 500 representantes de Prefeituras, Câmaras Municipais e Governo do Estado sobre a remessa de informações e dados públicos ao “Sagres Diário”. A operação é viabilizada por aplicativo de computador desenvolvido e aperfeiçoado pelo próprio quadro técnico do TCE-PB.

A série de encontros, iniciada na segunda-feira (17) e aberta pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, permitiu o repasse, pela Assessoria Técnica do Tribunal,  de orientações aos gestores e servidores credenciados sobre os procedimentos necessários à atualização constante e ininterrupta do Sagres – o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade.

A exigência, disciplinada pela Resolução Normativa nº 05/2017 e aprovada na sessão plenária da Corte em  29 de junho último, é de que as informações e documentos relacionados aos atos, receitas e gastos dos entes jurisdicionados terão encaminhamento eletrônico ao TCE, por meio do “Sagres Captura”, até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.

PERÍODO DE ADAPTAÇÃO – Mesmo com todas as orientações por meio do treinamento realizado nesses dias 17, 18 e 19/07, as prefeituras, as câmaras e os demais órgãos municipais e estaduais sob jurisdição do TCE-PB ainda terão direito a um “período de adaptação” – até final do próximo mês.

Assim, conforme frisou o chefe da Assessoria Técnica do Tribunal, Ed Wilson Fernandes, as “eventuais correções de informações feitas até o último dia útil do mês de agosto serão processadas sem a incidência de multa”.

Esse prazo está sendo concedido, segundo explicou, por se tratar de uma mudança importante na rotina administrativa e para que, com um tempo maior de adequação, seja possível dirimir todas as dúvidas e questionamentos já levantados ou que ainda possam surgir.

TRANSPARÊNCIA – O conselheiro André Carlo observou, por sua vez, que a atualização diária do Sagres ampara-se em três pilares básicos e de igual importância: o da orientação aos gestores, o da fiscalização e o do controle social. Ele defendeu a transparência como “o melhor e mais seguro caminho” para a gestão pública.

Essa série de encontro com os gestores significou,  na sua opinião, “um momento histórico para a gestão pública em um Tribunal que faz história desde 2002 após o lançamento do Sagres, hoje com modelo adotado em oito Estados brasileiros”.

As orientações aos participantes – em meio aos quais advogados e contadores a serviço das Prefeituras e Câmaras – foram prestadas por equipe técnica do TCE formada por Ed Wilson Santana, Severino Claudino, Marcos Uchoa e Rafael Chiappetta.

 

Ascom/TCE-PB

(19 07 17)

 

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