Pauta da 1ª Câmara do TCE para esta 5ª feira tem 104 processos

Três prestações de contas, quatro recursos de reconsideração, dois processos de licitação e uma denúncia estão entre os 104 processos inseridos na pauta de julgamento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba para a sessão ordinária desta quinta-feira (22). Constam ainda 67 atos de pessoal e 19 de verificação de cumprimento de decisão. A sessão começa às 9h, no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa.

Serão apreciadas as contas da Superintendência de Trânsito e Transportes do Município de Patos e do Serviço de Água e Esgoto de Cupissura – Caaporã, ambas do exercício de 2014, e também as do Fundo de Previdência de Sapé, processo 02401/12, remanescente de sessão do dia 08 de junho. Os dois processos licitatórios referem-se à Adesão a uma Ata de Registro de Preços nº 002/2016, feita pela da Prefeitura Municipal de Santa Rita e a Tomada de Preço nº 002/2014, patrocinada pelo Fundo Municipal de Cabedelo.

Constam na pauta os recursos de reconsideração da Prefeitura Municipal de Pitimbu, contra o Acórdão AC1 TC 03220/16, sobre denúncia de irregularidade na contratação de pessoal. O prefeito do município de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira, contesta decisão singular, Acórdão AC1 TC 00954/17, em relação a procedimento licitatório. Dois outros recursos foram interpostos pelos gestores do Fundo de Assistência Social de Salgado de São Felix, referente ao Acórdão AC1 TC 04051/15, e do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Bacamarte, este relativo ao Acórdão AC1 TC 01968/16

A Câmara analisará ainda os processos de inspeções em obras públicas realizadas nos municípios de Pitimbú e Frei Martinho, relativas ao exercício de 2014, e em Salgado de São Felix, no tocante à ampliação e adequação da Escola Municipal Eunice Barbosa, processo 04169/12.

A Primeira Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e realiza sua 2702ª sessão ordinária, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos na ordem de R$ 9.484.345,79.

Ascom/TCE – 21 06 2017 – GSN

 

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