TCE-PB determina o bloqueio das contas de sete Prefeituras e duas Câmaras

Por não haver enviado, no prazo estabelecido, seus balancetes referentes ao mês de março último, sete prefeituras e duas câmaras municipais tiveram suas contas bloqueadas nesta quarta-feira (3), por determinação do Tribunal da Contas da Paraíba.

Entre as prefeituras que tiveram as contas bloqueadas estão das cidades de Diamante, Esperança, Itabaiana, Montadas, Nova Floresta, São Vicente do Seridó e Triunfo. A sanção foi aplicada, pelo mesmo motivo, também às câmaras de Diamante e Lastro.

Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.

O bloqueio foi levado a conhecimento do Pleno, na abertura da sessão desta quarta-feira (03), pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Arnóbio Viana, que comandou os trabalhos em razão da ausência justificada do conselheiro presidente André Carlo Torres.

Ofícios encaminhados pela Presidência da Corte à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Ressalvam, porém, os comunicados que fica autorizada “a realização de transferências bancárias que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir da remessa dos dados necessários à instituição bancária responsável”.

 

Ascom/TCE-PB

03/05/2017

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