Associação Nacional pede apoio do TCE-PB para criação de cargos de Procurador nos municípios

O Tribunal de Contas da Paraíba tem sido favorável à manifestação da Associação Nacional dos Procuradores dos Municípios, no movimento que a entidade está fazendo em todo o país para que as prefeituras criem os cargos de Procurador Municipal e, preencham as vagas por meio de concurso público. O assunto foi discutido em audiência, realizada na tarde desta terça-feira (18), no gabinete da Presidência do TCE-PB, oportunidade em que o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, recebeu o procurador Carlos Figueiredo Mourão, presidente da Associação, acompanhado de outros procuradores municipais.

Segundo explicou Carlos Figueiredo, a Associação bateu as portas do TCE para pedir o apoio à iniciativa e soube, durante o encontro, que o Tribunal já tem se posicionado nesse sentido, inclusive orientando aos municípios que ainda não têm setores jurídicos que criem suas respectivas procuradorias.

O procurador afirmou que o TCE da Paraíba tem feito de uma maneira avançada, o controle em relação às contratações de advogados sem concurso público. “E nossa meta é fazer com que todos os municípios tenham procuradores concursados, comprometidos com a administração pública”, disse ele, ao reiterar a atuação do Tribunal de Contas na defesa do erário. “O Tribunal está fazendo esse papel e nós ficamos felizes com esse trabalho”.

O presidente do TCE, conselheiro André Carlo, reiterou a preocupação do Tribunal de Contas com as prefeituras que não têm seus setores jurídicos, lembrando que esse trabalho tem sido feito, inclusive, existem processos e questionamentos, no que se refere a processos licitatórios para contratações de advogados.

Participaram também da audiência o procurador geral de João Pessoa, Adelmar Azevêdo Régis e os procuradores Rafael de Lucena Falcão, Thaciano Rodrigues de Azevêdo, Leonardo Teles de Oliveira e Leon Delácio Silva, além dos procuradores de Campina Grande, Alessandro Farias Leite e Oto de Oliveira Caju.

 

AscomTCE – 18 04 2017

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