Não recolhimento de contribuição previdenciária leva TCE a reprovar contas de ex-prefeito

O não recolhimento de contribuições previdenciárias motivou reprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Queimadas Jacó Moreira Maciel levadas a exame, nesta quarta-feira (22), durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado.

Remanescente da sessão anterior, o processo a cargo do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo teve o julgamento concluído após voto-vista do conselheiro Fernando Catão que acompanhou o entendimento do relator inicial. Ainda cabe recurso.

O ex-prefeito de Fagundes, José Pedro da Silva, teve as contas de 2014 aprovadas, como propôs o relator Antônio Cláudio Silva Santos. Na mesma sessão, o TCE aprovou, ainda, as contas de 2015 procedentes das Câmaras de Vereadores de Lucena, Santa Cecília e Cruz do Espírito Santo (2013, em grau de recurso).

A Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (organismo extinto em 2015) teve as contas de 2012 aprovadas com ressalvas, conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos. Houve aprovação, também com ressalvas, às contas de 2015 da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão do Tribunal de Contas teve as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB.

22 03 17.

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