Dia Mundial da Água tem discussão no TCE sobre proteção de mananciais

O transcurso do Dia Mundial da Água, observado neste 21 de março, foi aproveitado pelo Tribunal de Contas do Estado para exposições e debates que envolveram a política de recursos hídricos na Paraíba, a conservação de mananciais e a campanha para a proteção do Rio Gramame.

O encontro, aberto às 9 horas pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, teve programação da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) e exposições do procurador regional da República José Godoy Bezerra de Souza, do presidente da Agência Executiva da Gestão das Águas (Aesa) João Fernandes da Silva e do professor de Sistemática e Ecologia da UFPB Tarcísio Alves Cordeiro.

“Trata-se de uma conversa técnica a fim de que possamos obter um direcionamento útil ao acompanhamento da gestão dos recursos hídricos no Estado”, explicou o conselheiro André Carlo aos expositores e à plateia formada, em sua maioria, por quadros técnicos do TCE então reunidos no Plenário Ministro João Agripino Filho.

Ele ainda propôs que o encontro fosse “uma reunião de trabalho e o ponto de partida para jornada em comum na defesa de um patrimônio a todos pertencente”. Em seguida, informou aos convidados que o tema há muito preocupa o Tribunal de Contas.

Neste sentido, lembrou a realização de auditorias operacionais conduzidas pelo conselheiro Fernando Catão no Perímetro Irrigado de Sousa e no entorno de mananciais que abastecem João Pessoa e cidades vizinhas. A seu ver, as discussões desta terça-feira serão de bom proveito para o exame do novo cenário hídrico do Estado, ao cabo da transposição do São Francisco.

EXPOSIÇÕES – Primeiro a falar, o procurador José Godoy comentou a origem e o papel do grupo que hoje aglutina pesquisadores, ambientalistas, moradores ribeirinhos, membros do Ministério Público e, inclusive, alguns empresários no combate à degradação do Rio Gramame.

Mencionou parcerias, também, para este fim, com a Promotoria do Meio Ambiente, a Cagepa, a Associação Paraibana dos Amigos da Natureza e a Universidade Federal da Paraíba desde 2015, data da criação do Fórum Permanente de discussão dos problemas que afetam a qualidade da água e ameaçam a subsistência de cinco mil famílias ribeirinhas.

“São pessoas que já não podem exercer a pesca e que precisam ser de alguma forma compensadas pela perda desse meio de sustento familiar”, disse. Um dos caminhos pode ser o estabelecimento do “Selo de Proteção do Rio Gramame”, tema de sua palestra.

A ideia é a da captação de recursos em parte decorrente da arrecadação junto a grupos empresariais que, em contrapartida, poderão incorporar a marca da proteção ambiental a seus produtos.

Ao comentar a importância do Gramame, ele fez ver que o rio abastece, atualmente, mais de 70% da população da Grande João Pessoa, o equivalente a mais de 1 milhão de seres humanos. Observou, em seguida, que todo esse contingente humano não dispõe de segurança hídrica à medida que se agrava a degradação das nascentes.

O presidente da Aesa João Fernandes da Silva afirmou que o capítulo da Constituição da Paraíba atinente ao trato dos recursos naturais advém de 1988 e, portanto, antecede à Lei das Águas, a Lei Federal 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Trata-se, neste último caso, da legislação específica que define como o Estado brasileiro deve fazer a apropriação e o gerenciamento dos recursos hídricos nacionais.

E lamentou: “Por vício cultural, nós temos dificuldade em perceber que a água não é particularmente, nossa. Que não vem de São Pedro a fim de podermos usá-la, gratuitamente, ao bel prazer”. Neste ponto, ele advertiu que todo o processo de gestão estará fadado ao insucesso sem a cobrança devida e necessária daquilo que se gasta.

Também defendeu a reversão de multas por danos aos mananciais em favor da fiscalização e do tratamento da água, dádiva da natureza a que, a seu ver, “não se atribuiu o devido valor econômico”. Lastimou a situação da Aesa, agência criada com 53 cargos comissionados e dependente da cessão de servidores por outros órgãos públicos. Mas contou que a situação está para ser resolvida com projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

“A Aesa passou a cuidar da cobrança da água a partir de 2015. E a oferece à Cagepa ao custo de um centavo por metro cúbico. O que fazemos é a gestão da crise. Vivemos a correr atrás do prejuízo”. Insistiu ele na percepção de que “a cobrança justa e correta é o grande instrumento para a gestão das águas”.

INDIGNAÇÃO – A palestra do professor Tarcísio Cordeiro sobre “Conservação do Gramame” teve o tom da indignação pessoal. Ele definiu como “desastre ambiental de enormes proporções” a situação atual desse rio. Contou que toda a bacia hídrica sofre os efeitos da poluição decorrente da atividade canavieira, do plantio de abacaxis e da extração de areia (na cabeceira), do manejo inadequado de terras e da poluição industrial e urbana, ao longo do trajeto até a desembocadura no mar.

“A lei protege os cursos d’água. Mas, ainda assim, chegamos a isso. Cadê a Sudema, cadê o Ibama? Cadê todo mundo?”, perguntou. A exemplo do primeiro expositor, na manhã desta terça-feira, ele também defendeu a utilização de recursos oriundos da aplicação de multas a infratores da legislação ambiental para a revitalização do rio.

Sua exposição conteve informações sobre efeitos calamitosos de agrotóxicos, adubos químicos, corantes e outros resíduos industriais na saúde pública. Em seguida, chamou de “refugiados ambientais” os ribeirinhos atualmente prejudicados em razão da degradação do Gramame.

Por fim, sugeriu, entre outras providências para a revitalização desse rio, a criação de zonas livres de agrotóxicos e fertilizantes, a apreensão desses produtos e o aproveitamento de multas em planos de reflorestamento. Recomendou, ainda, o fortalecimento do capital humano e maquinário, “a fim de que a Cagepa possa promover a análise de agrotóxicos e poluentes”.

Ao fim de cada apresentação, os expositores tiveram a chance de responder a perguntas da plateia. O procurador José Godoy recebeu o diploma de participante do encontro pelas mãos da procuradora geral junto ao TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz.Coube ao conselheiro Fernando Catão e à servidora Carla Vilar fazerem, por sua vez, idêntica entrega ao presidente da Aesa e ao professor Tarcísio Cordeiro.

 

Ascom/TCE-PB

21 03 17.

 

 

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