Dia do Ouvidor é lembrado em sessão do Pleno nesta quarta-feira

Dia 16 de março é comemorado o Dia Nacional do Ouvidor. O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, fez o registro durante sessão do Pleno, nesta quarta-feira (15), quando apresentou um balanço da Ouvidoria do TCE, que tem como papel garantir o canal de comunicação à disposição dos jurisdicionados e cidadãos para o oferecimento de denúncia, críticas, sugestões, reclamações e informações sobre atos da administração pública.

Para o conselheiro André Carlo, a Ouvidoria é mais uma ferramenta de transparência das ações e atos do Tribunal de Contas.  “A Ouvidoria do TCE-PB é o principal canal de interação da Instituição com a sociedade. Ele lembrou que ela é responsável também  pelo recebimento de denúncias por meio do aplicativo Controle Social para aparelhos de celulares smartphone. O Aplicativo foi criado no final da gestão do conselheiro Fábio Nogueira”, disse.

Balanço positivo- No exercício de 2016, a Ouvidoria registrou 2035 (dois mil e trinta e cinco) demandas. Foram recebidos 360 (trezentos e sessenta) e-mail e respondidos ao usuário externo. Consolidou-se também com o incremento de atribuições pertinentes ao recebimento e tratamento dos pedidos de acesso à informação, emissão de certidões, assumindo o papel do serviço de informações ao cidadão (SIC, e-SIC), conforme previsão da Lei Federal Nº 12527/11, tendo recebido um total 1.322 (um mil trezentos e vinte e dois)  pedidos por meio do formulário on-line no Portal do TCE.

Na condução do conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, a Ouvidoria do TCE-PB se mantém como importante ferramenta disponível ao exercício do direito cívico do controle social. Nos primeiros meses do corrente ano foram registradas 214 (duzentas e quatorze) demandas e, respondido 56 (cinqüenta e seis) e-mails e 143 (cento e quarenta e três) pedidos de acesso à informação.

Dia do Ouvidor – A presidente Dilma Rousseff transformou em Lei o PL (Projeto de Lei) nº 764/2007, de autoria do deputado federal mineiro Geraldo Thadeu. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2012. O Dia Nacional do Ouvidor passa a ser comemorado todos os anos em 16 de março, conforme a Lei nº 12.632/2012.

Como surgiu a data – O Dia do Ouvidor é comemorado em 16 de março, pois foi nesta data, no ano de 1995, que foi criada a ABO (Associação Brasileira de Ouvidores/ Ombudsman), em João Pessoa, na Paraíba.

 

Ascom/TCE-PB

15/03/2017

 

 

 

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