Expediente do Tribunal de Contas do Estado vai ter mudança a partir de 13 de fevereiro

 

O Tribunal de Contas da Paraíba vai funcionar em novo horário, a partir do próximo dia 13. Seu expediente será das 8h às 18h, da segunda à quinta-feira, e das 7h às 13h, na sexta-feira.

O atendimento ao público ocorrerá das 12h às 18h, de segunda à quinta-feira e na sexta-feira das 7h às 13. O horário definido não afetará o acesso público aos ambientes da sessão de julgamento.
A decisão consta da Portaria nº 15/2017 assinada, nesta segunda-feira (06), pelo novo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A mudança atende, notadamente, ao propósito de intensificação do acompanhamento da gestão dos organismos estaduais e municipais, uma das principais metas do Programa Estratégico elaborado com a participação dos quadros técnicos e administrativos do TCE para o período a se encerrar em 2023.

 

Abaixo, segue a íntegra da Portaria:

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

 

 PORTARIA nº 15, de 06 de fevereiro de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente, a norma do art. 28, XXIX, do Regimento Interno do TCE/PB, e

CONSIDERANDO a decisão administrativa acerca da conveniência de alteração do horário de expediente do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento do Tribunal das 08h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 07h às 13h, na sexta-feira, com atendimento ao público, das 12h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 07h às 13h, na sexta-feira.

Parágrafo único. O horário definido no caput não afetará o acesso público aos ambientes da sessão de julgamento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 13 de fevereiro de 2017.

 

Conselheiro ANDRÉ CARLO TORRES PONTES

Presidente     

 

 

 

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