Aplicativo do TCE-PB transforma cidadão em fiscal da administração pública

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intensifica a divulgação  nesta sexta-feira (24), do aplicativo “Controle Social”, para telefones celulares e tablets que permitirá ao cidadão enviar manifestações à instituição para auxiliar na fiscalização e acompanhamento, sistemático, das ações da administração pública.

O aplicativo foi desenvolvido pela equipe de informática do próprio Tribunal de Contas e está disponível gratuitamente na loja Google Play para aparelhos que utilizam o sistema ‘Android’. Celulares que utilizam ‘IOS’ poderão baixá-lo no ‘Apple Store’. A primeira versão foi lançado em novembro de 2014, na gestão do conselheiro Fábio Nogueira.

Por meio do aplicativo, o cidadão poderá encaminhar mensagens, informações, reclamações, denúncias e elogios com fotos e vídeos sobre as condições dos serviços públicos oferecidos na sua cidade. Todos os dados serão georreferenciados, o que permitirá ao TCE-PB saber a data, hora e o local exato de onde foi enviada a mensagem.

As mensagens recebidas, por meio do “Controle Social”, serão enviadas diretamente para Ouvidoria do TCE podendo subsidiar as ações de fiscalização, caso sejam procedentes. O aplicativo também subsidiará o Programa Voluntários do Controle Externo (VOCE), que foi criado desde 2007, pelo conselheiro Arnóbio Viana, iniciativa destinada ao envolvimento da população com a fiscalização de bens e ações públicas.

“As informações recebidas por meio do aplicativo serão  análisadas e podendo subsidiar as ações de fiscalização ordinárias. Além de ser um avanço na gestão pública, o aplicativo amplia o controle e participação da sociedade sobre as atuações dos gestores públicos”,  disse o coordenador da Ouvidoria do TCE-PB,  o auditor de contas públicas Ênio Martins Norat.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, esse aplicativo ajudará a concretizar uma das principais linhas estratégicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que é buscar uma maior aproximação com a sociedade civil e incentivar o cidadão a ser um fiscal de uma boa gestão pública. “Este é mais um canal direto de comunicação entre a sociedade e o Tribunal” , destacou.

 

Ascom/TCE-PB

(24/02/2017)

 

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