TCE-PB encerra cadastramento de prefeitos e fará treinamento sobre os sistemas na próxima semana

Com o encerramento do período de cadastramento e recadastramento dos prefeitos e demais gestores públicos, nesta sexta-feira (06), o Tribunal de Contas da Paraíba inicia, a partir desta semana, uma nova etapa do processo de acompanhamento da gestão, agora em tempo real. Até o final do expediente, quase 90% dos prefeitos municipais já havia atualizado as informações cadastrais para abertura dos respectivos processos. Os demais, para fechar os 223 municípios, devem concluir a etapa até o início da próxima semana.

O Tribunal de Contas convocou todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para atualização cadastral no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor, entre os dias 03 e 06. O presidente do TCE, em exercício, André Carlo Torres, adiantou que a Auditoria do Tribunal passará a acompanhar a gestão e manter o acesso eletrônico aberto, junto aos gestores cadastrados, interagindo com a troca de informações e encaminhamento dos documentos exigidos por lei, a exemplo dos balancetes, licitações, contratos, obras, concursos, atos de gestão de pessoal e Prestação de Contas Anual (PCA).

O trabalho iniciado pelo Tribunal de Contas atende as disposições das Resoluções Normativas TC Nºs 10/2010 e 11/2015, que tratam, respectivamente, das determinações previstas no Regimento Interno do TCE-PB e que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba. Na próxima semana, começa uma série de treinamentos para capacitação dos representantes de Prefeituras e Câmaras Municipais em relação ao uso dos Sistemas eletrônicos do TCE, ou seja, Sagres,Tramita e Portal do Gestor.

As etapas de treinamento serão realizadas no Plenário Ministro João Agripino Filho e iniciam no dia 11 de janeiro, abordando os “Balancetes e PCA”. Prosseguem no dia 12 e 13, com os temas “Licitações e Obras” e “Concursos e Benefícios Previdenciários”. Os treinamentos serão programados pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), órgão do TCE coordenado pelo conselheiro Marcos Antonio Costa.

Envio de Licitações – Com as mudanças de gestores, contadores e assessores técnicos nas administrações municipais no início de 2017, o Tribunal de Contas do Estado resolveu, por Ato da Presidência, prorrogar para 27 de janeiro, o prazo para envio de licitações, contratos e aditivos – previsto para o próximo dia 10, tendo em vista a impossibilidade para as providências de muitos dos novos responsáveis. Isto porque, a Corte de Contas realizou o cadastramento dos prefeitos eleitos e representantes técnicos até o dia 06, ficando o prazo inviável, tecnicamente, para o manuseio das informações no sistema.

AscomTCE – 06 01 2017

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