Primeiro julgamento do ano pelo TCE resulta na aprovação das contas de Barra de São Miguel

O primeiro julgamento de 2017, do Tribunal de Contas da Paraíba, realizado na manhã desta quarta-feira (25), resultou na aprovação das contas de 2014 apresentadas pela ex-prefeita de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, conforme voto do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo.

No julgamento seguinte, o ex-prefeito de Baía da Traição, Manuel Messias Rodrigues, teve as contas de 2014 desaprovadas em decorrência de aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional, como entendeu o relator Fernando Catão. Ainda cabe recurso.

Houve imputação milionária ao ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, que respondeu por aplicações insuficientes em educação e saúde, desvio de bens, despesas não licitadas e outras não documentalmente comprovadas. A ele o TCE impôs o débito de R$ 3.935.082,43. O ex-prefeito, que não apresentou defesa, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso. O conselheiro Fernando Catão foi relator do processo.

vParticiparam da sessão plenária, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, os conselheiro André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

 

Ascom/TCE-PB (FrutuosoChaves)

(25/01/2017)

 

 

 

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