Conselheiros do TCE-PB participam em Cuiabá do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Cerca de 550 conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e auditores, estão reunidos em Cuiabá para o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que começou nesta terça-feira (22) e prossegue até quinta (24). A Construção da Excelência Institucional é o tema principal do V ENTC, que também trará para o debate assuntos relevantes como Previdência, Lei da Ficha Limpa e os Novos Caminhos das Instituições em Tempos de Crise.

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Participaram da cerimônia de abertura do evento, no Teatro Zulmira Canavarros, no centro de Cuiabá, os conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba, Fábio Nogueira e Oscar Mamede Santiago Melo (conselheiro substituto). A partir desta quarta-feira (23), também participa do Encontro o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima.

Durante abertura do V Encontro dos TCs, o presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, ressaltou que os Tribunais de Contas devem assumir o protagonismo de buscar soluções para a devida execução das políticas públicas junto aos gestores. Ele explicou o novo modelo de fiscalização adotado pelo TCE-MT, que adota critérios objetivos como materialidade, relevância e risco, e afirmou que, dessa forma, conseguiu levar a força de trabalho do Tribunal para o cotidiano das pessoas, já que o foco das auditorias hoje são educação, saúde, transporte e recursos públicos. Antonio Joaquim destacou ainda a importância dos TCs para o exercício da cidadania.

O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio argumentou que o principal desafio dos Tribunais de Contas é entender esse momento de transformação social brasileiro e estabelecer parcerias com a administração pública, a favor da sociedade. Já o presidente da Abracom, Thiers Montebello, afirmou que o V ENTC ficará marcado como um importante passo no fortalecimento institucional e nas discussões sobre a importância dos órgãos de controle no Brasil.

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Desafios dos Tribunais de Contas – No discurso de abertura do evento, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro (TCE-PE),Valdecir Pascoal, destacou que ampliar a efetividade das ações de controle externo no sentido de cumprir os ditames da Constituição Federal de 1988 e, ao mesmo tempo, fortalecer as instituições de fiscalização em prol do combate à corrupção sistêmica instalada no país, são alguns dos principais desafios que os Tribunais de Contas brasileiros devem enfrentar ao longo dos próximos anos frente à necessidade improrrogável de reestruturação econômica.

Pascoal citou a Operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal, como um dos exemplos de como uma rede de controle fortalecida pode impactar em bons resultados na investigação de supostos casos de corrupção. “A Lava-Jato é uma grande operação em rede, que está passando o nosso país a limpo. Notamos que em sua essência a operação é respaldada por uma legislação moderna, junto a uma ação integradora. Com isso, o combate será cada vez mais sistêmico e sustentável, com o apoio e a boa atuação dos órgãos de controle”, completou.

Apesar do cenário político e econômico instáveis e do recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que possibilitou a candidatura a prefeito dos que tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas, Pascoal demonstrou otimismo para os próximos anos. Além de afirmar que a Atricon tentará reverter este entendimento do STF através de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, pontuou uma série de acontecimentos históricos que marcaram diretamente a atuação dos Tribunais de Contas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000 e a Lei da Ficha Limpa em 2010.

“Nosso desafio agora é melhorar a questão ética através do que está posto, com os instrumentos que já possuímos e estamos prontos para concluir. Buscaremos reencontrar a ética e a qualidade dos serviços públicos. Afora todos estes desafios, é preciso cuidar da democracia, realinhando a inflação, dedicando-nos à LRF e atentando-nos aos princípios éticos”, concluiu.

Nesta quarta-feira (23), os Tribunais de Contas vão expor e compartilhar boas práticas identificadas durante a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta desenvolvida pela Atricon.

O encontro terá ainda debates como os Novos Desafios da Lei da Ficha Limpa, com participação do ministro emérito do STF Carlos Ayres Britto e do ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores dessa legislação.

 

Ascom/TCE-PB
22/11/2016
De Cuiabá : Fábia Carolino

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