Contas do Instituto de Previdência de Lagoa Seca são rejeitadas pela 2ª Câmara do TCE

2ª Câmara

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, nesta terça-feira (04), julgou irregulares as contas anuais do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lagoa Seca, relativas aos exercícios de 2013 e 2014, destacando entre as irregularidades a ausência dos termos comprobatórios de regularidade junto à Previdência Social. Segundo o relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, a gestora, Jardicele Guimarães Albuquerque, deixou de apresentar defesa, apesar de ter sido notificada em duas oportunidades.

Regulares foram julgadas as contas do Instituto de Previdência de Pilões, exercício de 2014, na gestão de Magna Cristina de Lima, processo que teve como relator o conselheiro Nominando Diniz, assim como o processo 03042/15, referente à inspeção especial de obras públicas no município de Logradouro, também julgado regular, mas com recomendações. Sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Câmara ainda considerou regulares as despesas com obras na construção do anexo do mercado público do município de Sousa, após inspeção especial em 2014.

Dois termos aditivos, nºs 13 e 18, à cessão do contrato PJU 104/2001, originado da Concorrência nº 08/2001, realizados pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado foram julgados regulares pelo colegiado. Do mesmo modo, a Concorrência nº 14/2014 e o respectivo contrato, do Departamento de Estradas e Rodagem. Os processos foram relatados pelo conselheiro substituto, Antônio Cláudio Silva Santos.

A Segunda Câmara Deliberativa do TCE realiza sessões às terças-feiras, às 9h, no Auditório Conselheiro Adailton Coelho Costa. É presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que esteve ausente nesta sessão, sendo substituído pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz. Completaram o quórum os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antonio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Manoel Antônio dos Santos.

Ascom/TCE-PB – 05.10.2016

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