Seminário sobre gastos públicos no TCE-PB debate deficit de R$ 60 bilhões na Previdência dos Estados

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Com um déficit de R$ 60,9 bilhões nos Estados e R$ 35,5 bilhões da União a Previdência Social tende a entrar em colapso nos próximos anos se as reformas que estão sendo propostas pelo Governo não forem adotadas com urgência. Disse o auditor Hélio Carneiro Fernandes, representante do Ministério da Previdência Social, em sua palestra no painel “Panorama dos Regimes próprios da Previdência Social, durante o Seminário “Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB, na tarde desta quinta-feira (15), no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE.

Helio Carneiro informou que a Reforma da Previdência deverá chegar ao Congresso Nacional na próxima semana e trará mudanças significativas para os trabalhadores públicos e privados do País. Ele adiantou alguns pontos que devem ser propostos para as aposentadorias, a exemplo da idade mínima, que deverá ser de 65 anos para homens e mulheres. Na proposta, adiantou, haverá uma faixa de transição. Ou seja, para aquelas pessoas que já tenham completado os 50 anos, o cálculo será mantido, mas com um acréscimo de 50% em relação aos dias que ainda faltam para completar a idade mínima de aposentadoria.

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Os debates no período da tarde foram reiniciados às 14h, com a fala da Procuradora do TCE-DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. Ela dissertou sobre o tema “As múltiplas formas de cooperação do controle e fiscalização das ações e serviços de saúde”, trazendo para os participantes a experiência das parcerias firmadas pelo Ministério Público de Contas do DF com os órgãos de controle, destacando o termo de cooperação técnica assinado com o Ministério Público estadual. “É necessário que os órgãos de controle busquem a atuação conjunta e o intercâmbio de informações técnicas entre si e com a sociedade”, enfatizou.

O conselheiro do TCE-PB, Nominando Diniz, participou do painel e em sua palestra abordou a “Terceirização e quarteirização na saúde pública”. Para ele, as políticas adotadas com a implantação de organizações sociais têm sido prejudiciais aos cofres públicos, no tocante aos gastos com esses órgãos, que são muito superiores aos investimentos diretos com a saúde pública. Ele citou como exemplo o Hospital Regional de Princesa Isabel, que custa ao erário R$ 1.029.905,70, cifra bem inferior, se comparada aos R$ 8.752.374,07 destinados ao Instituto Gerir para a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA local.

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Nominando falou sobre a Lei 9.454/11, que institui o Programa de Gestão Pactuada, no entanto, contestou a forma e os procedimentos implementados pelas administrações, ressaltando a falta de economicidade, que seria o espírito da lei. O conselheiro defende a necessidade de adequação dos métodos de auditoria à realidade administrativa da terceirização das ações de saúde pública no país.

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No complemento do painel, a auditora Adriana Falcão do Rêgo levou para os participantes as experiências do Tribunal de Contas com as Auditorias Operacionais e focou a palestra na saúde pública, com destaque para o trabalho realizado no Hospital de Traumas, governança do SUS e estratégias em saúde da família.

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Os principais problemas dos regimes próprios na Paraíba foram apresentados no painel pela auditora Sara Rufino, quem apontou, entre as deficiências da gestão previdenciária, o não repasse da contribuição dos servidores. José Antônio Coelho Cavalcanti, diretor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba fechou o ciclo de painéis, falando sobre as diferenças entre o regime próprio e o regime geral da Previdência.

 

Ascom-TCE – 15.09.2016

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