Seminário sobre gastos e políticas sociais em tempo de crise atrai bom público ao auditório do TCE-PB

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O presidente em exercício do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, abriu, diante de boa plateia, na manhã desta quinta-feira (15), no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente à Corte, o Seminário “Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise”.

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Idealizado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz, à frente do Ministério Público de Contas, e desenvolvido em conjunto com a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), órgão do TCE coordenado pelo conselheiro Marcos Costa, o evento trouxe a João Pessoa especialistas de renomes regional e nacional nos temas discutidos ao longo do dia.

Foram eles o PhD em Sociologia José de Souza Silva, a procuradora jurídica do município do Rio de Janeiro Vanice Regina Lírio do Vale, a procuradora geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, o gerente de Programas do Ministério da Previdência Hélio Carneiro Fernandes e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Otacílio dos Santos Silveira Neto.

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A plateia formada por gestores e servidores públicos, contadores, advogados, estudantes e representantes de Conselhos de Saúde ainda acompanhou exposições dos conselheiros do TCE Fernando Catão e Nominando Diniz, dos professores Nazareno de Andrade (da UFCG) e José Antonio Cavalcanti (também, diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba) e dos auditores Josedilton Alves Diniz, Adriana do Rêgo e Sara Rufino.

Na saudação a todos, o conselheiro André Carlo Torres Pontes antecipava que a discussão dos temas tratados, nos períodos da manhã e tarde, seria extremamente proveitosa, “até porque, ao contrário dos tempos de bonança, é muito difícil administrar em situação de crise”.

Em seguida, fez ver que o temário alcançava o combate às práticas da corrupção e da malversação dos recursos públicos à medida que envolvia questões atinentes à responsabilidade fiscal.

Lembrou, então, o pioneirismo na luta em favor das ações de transparência da administração pública, no âmbito do Estado e dos municípios, que fez do TCE-PB um exemplo para outras Cortes de Contas do País.

Citou, após isso, o levantamento no qual a Paraíba aparece, no Nordeste, com o primeiro lugar do ranking da transparência dos atos e gastos públicos e, nacionalmente, na quinta melhor posição.

Dirigindo-se aos expositores advindos de outros pontos do País, a procuradora geral do TCE Sheyla Barreto Braga de Queiroz ressaltou a hospitalidade e a boa acolhida da Paraíba a todos os que a visitam e louvou a ocasião propícia, a seu ver, para dividir e multiplicar conhecimentos.

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Terceiro a falar na solenidade de abertura do seminário “Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise”, o coordenador da Ecosil Marcos Costa enfatizou o propósito de dar continuidade aos programas de treinamento e capacitação de gestores e servidores estaduais e municipais “para o bem das finanças públicas”.

A propósito, lembrou a recente promoção de dois recentes seminários para a discussão de temas igualmente momentosos: a preservação da barreira do Cabo Branco (marco geográfico paraibano de importância intercontinental) e os efeitos de um dos mais graves períodos de seca já enfrentados pelo Nordeste brasileiro.

Painelista prega “reorientação para a vida” do sistema de educação

“Estou aqui para compartilhar inquietudes”, avisou o PhD em Sociologia José de Souza Silva num dos trechos da palestra cujo título já era uma interrogação: “Educação para o desenvolvimento, ou para a vida?”.

Crítico do modelo vigente, ele tratou o processo convencional de educação oferecido, até hoje, a sucessivas gerações de brasileiros como “técnicas de dominação” aperfeiçoadas pelas nações de maior potencial bélico e econômico desde o período da colonização do País.

“Gasta-se com uma educação que não atende nem responde às graves questões nacionais, ou seja, com um sistema voltado para a acumulação, a expansão capitalista, o agravamento das desigualdades e, em razão disso, continuamente necessitado de mão de obra barata, mentes e corpos disciplinados”, lastimou.

Falou, ainda, do processo de esgotamento do modelo de produção e consumo imposto a quase todo mundo e destacou que, somente os Estados Unidos consomem 40% dos recursos planetários. “Isto é, não mais cabem no planeta três países como os Estados Unidos”. Defendeu, a todo instante, que a educação, ao invés de servir aos atuais e sabidos propósitos, “deve ser reorientada para a vida”.

 País vai dispor do 1º índice de avaliação da gestão pública municipal

O corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, a quem coube a terceira exposição do Seminário, anunciou que o País disporá, ainda este ano, “do primeiro índice nacional de avaliação da qualidade da gestão pública”.

Isso ocorrerá, segundo ele, por ocasião do Congresso que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizará, em novembro, em Cuiabá, a Capital do Mato Grosso.

Membro da Atricon e encarregado de parte dos entendimentos relacionados à elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) pelos TCs brasileiros, ele falou das providências até aqui adotadas, nacionalmente, para a implantação deste indicador.

Explicou que a ideia da aferição das administrações municipais surgiu do intercâmbio do TC de São Paulo com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e que, a partir daí, o projeto ganhou dimensão nacional.

O IEGM tem como fonte primordial questionários respondidos, em meio eletrônico, pelos prefeitos brasileiros, acerca de temas como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos, governança e tecnologia da informação.

Público do Seminário é informado de aspectos e propósitos do IDGPB

“O Projeto Indicadores de Desempenho do Gasto Público em Educação na Paraíba – IDGPB” foi tema da palestra do auditor de contas públicas do Tribunal de Contas do Estado Josedilton Alves Diniz.

Na ocasião, ele detalhou aspectos e propósitos do IDGPB, uma plataforma web que agrega dados educacionais de fontes diversas com o objetivo de auxiliar o trabalho dos auditores do TCE e, também, de servir como observatório para a sociedade civil.

O sistema, que tem a parceria da Universidade Federal de Campina Grande, possibilita ao Tribunal a aferição de bons e maus resultados porventura alcançados por governantes estaduais ou municipais na área da educação pública, setor com uma longa história de negligências.

Inédito, o IDGPB, além do mais, permite a qualquer pessoa, via Portal do TCE, o acesso a informações variadas a exemplo da situação de escolas, gastos por aluno, índices de aprovação e reprovação, ou êxodo estudantil.

Inicialmente desenvolvido em convênio com a Universidade Federal da Paraíba, em finais da gestão do então presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, o IDGPB teve os 350 indicadores originais reduzidos para apenas treze, por sugestão do corpo de auditores do Tribunal aos novos parceiros.

O auditor Josedilton Diniz fez ver ao público do Seminário “Gasto Público e Políticas Sociais em um Cenário de Crise” que, na Paraíba, a situação mais crítica é hoje enfrentada por escolas, professores e alunos do ensino médio. Mas ele também lastimou a queda de 8% da taxa de matrícula na educação básica, durante o período alcançado pelo IDGPB.

Aplicativo de computador inverte relação de poder em favor do cidadão

Quarto expositor do Seminário, o professor da Universidade Federal de Campina Grande Nazareno Ferreira de Andrade surpreendeu com a revelação de que um site desenvolvido com amigos, em um fundo de quintal, por mero lazer, sem verba oficial, hoje permite a qualquer pessoa acompanhar, via internet, a atuação parlamentar do deputado, ou senador, em quem tenha, ou não, votado.

Encarregado de falar sobre “A utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação para o exercício do controle social”, ele observou que esta possibilidade hoje consegue inverter, em favor do cidadão, a relação de poder estabelecida com entes institucionais e organismos públicos.

“Espantei-me ao verificar que um deputado, que eu não tinha em boa conta, era quem atendia de melhor modo às minhas aspirações de cidadão e eleitor”, contou ele.

A descoberta resultou da utilização do aplicativo desenvolvido por ele próprio e um grupo de amigos em Campina Grande e que hoje permite a qualquer pessoa nisso interessada aferir frequência ao plenário, votos, projetos de leis e discursos de integrantes do Congresso Nacional.

Nazareno despertou o riso da plateia ao falar de outro aplicativo de computador: aquele que também permite o levantamento do número de servidores por metro quadrado em Câmaras de Vereadores da Paraíba. “As Diferentonas”, outro site desenvolvido fora da Universidade, possibilita o acompanhamento do uso de verbas federais despachadas às Prefeituras.

“O que temos é o aproveitamento de dados abertos providos pelo governo e instituições brasileiras. Ou seja, temos o governo como plataforma tecnológica para o controle do cidadão”, concluiu.

Custo da terceirização e quarteirização da saúde supera R$ 785 milhões

A exposição do conselheiro Nominando Diniz sobre “Terceirização e Quarteirização da Saúde Pública” impressionou pela precisão e o significado dos números. Ele informou que a atuação das organizações sociais tem custo acumulado na Paraíba da ordem de R$ 785.011.957,55.

Citou o contrato de R$ 571.045.876,52 com a Cruz Vermelha do Brasil para atuação, desde agosto de 2011 até julho passado, no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Mencionou, também, gastos públicos, até junho passado, da ordem de R$ 20.989.064,88 com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) para as Unidades de Pronto Atendimento de Santa Rita (desde maio de 2014); R$ 16.349.695,56 para a UPA de Guarabira (desde abril de 2014); e R$ 14.151.209,67 para a de Princesa Isabel (desde outubro de 2014).

O contrato com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) em favor do Hospital de Mamanguape ascende, desde junho de 2014 até junho último, a R$ 45.642.099,02, segundo levantamento do conselheiro Nominando Diniz.

Enquanto isso, desde janeiro de 2014 até julho passado, o contrato com o Instituto Gerir soma R$ 36.639.152,91 (para o Hospital de Taperoá) e R$ 80.194.858,79 (para a Maternidade de Patos).

Utilizando-se de dados do Siafi, relacionados à Secretaria de Estado da Saúde, ele demonstrou que os 220 leitos do Hospital de Trauma de Campina Grande têm custado muito menos (em valores empenhados) do que os 148 ofertados pelo de João Pessoa. A relação, neste caso, é de R$ 38.949.754,37 (em Campina) para R$ 136.246.672,62 (na Capital). Os valores pagos, afirma ele, estão na ordem de R$ 118.128.199,76 (Trauma de João Pessoa) e de R$ 33.943.878,65 (de Campina Grande).

Outro dado impressionante por ele exposto durante o Seminário diz respeito à economicidade da administração própria das ações de saúde pública em comparação com as executadas, mediante contrato, pelas organizações sociais.

De acordo com o conselheiro Nominando Diniz, a manutenção do Hospital do Hospital Regional de Patos, por exemplo, está orçada em R$ 8.393.845,02 (quando a administração é própria) e R$ 31.800.555,37 (pelo Instituto Gerir). A administração própria do Hospital Regional de Princesa Isabel custa R$ 1.029.905,70, cifra a ser comparada aos R$ 8.752.374,07 contratados com o Gerir para a manutenção da UPA dessa mesma cidade.

Ao tratar de novas perspectivas para o controle externo desses gastos, o conselheiro Nominando Diniz defendeu a necessidade de adequação dos métodos de auditoria à realidade administrativa da terceirização e quarteirização das ações de saúde pública.

Também, a criação de setor de auditoria especializado na matéria. O propósito é o de uma auditoria com foco nos resultados e na avaliação das metas pactuadas. Ele observou, por fim, que a terceirização e a quarteirização também alcançam outras atividades financiadas com o dinheiro público, a exemplo da educação, do transporte, da comunicação institucional e dos serviços gerais.

 

Ascom/TCE-PB

(15/09/2016)

 

 

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