1ª Câmara aprecia pauta com 100 processos e julga regulares as contas de secretários de João Pessoa

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (22), apreciou uma pauta com 100 processos e decidiu pela regularidade das prestações de contas das secretarias municipais do Desenvolvimento e Controle Urbano, Habitação Social, Comunicação Social e Juventude e Esporte de João Pessoa, no exercício de 2012, assim como do Instituto de Previdência da Capital, referente ao mesmo exercício. O relator dos processos foi o conselheiro Marcos Antônio Costa.

Sob a relatoria do conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, as contas relativas a 2011, apresentadas pelo Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga, foram julgadas irregulares, inclusive, com imputação de débito ao ex-gestor, Jammes Wallysom Ferreira. Regular foi considerado o pregão presencial nº 004/2014, realizado pela prefeitura de Aroeiras. Do mesmo modo, os pregões eletrônicos nºs 035/2014, 10045/2016 e 10036/2016, promovidos pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, tendo como relatores, respectivamente, os conselheiros Fábio Túlio Nogueira e Fernando Catão.

Termos aditivos a contratos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, referentes à Tomada de Preços para ampliação de Unidade Sócio Educativa da FUNDAC no município de Lagoa Seca, à construção de unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e ao contrato PJU nº 53/2014, também foram julgados regulares pelo colegiado, em processos relatados pelo conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho.

Sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, a 1ª Câmara do TCE – que funciona no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, realizou sua 2672ª sessão ordinária. Estiveram presentes à sessão os conselheiros Marcos Antônio Costa, Fernando Rodrigues Catão e os substitutos Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Luciano Andrade Farias.

 

Ascom/TCE-22-09-16

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