Presidente do TCE-PB recebe documento com propostas de melhorias às necessidades das pessoas com deficiência

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arhtur Cunha Lima, recebeu nesta quinta-feira (11), a visita de representantes da Associação de Deficientes e Familiares (Asdef) Francisco Izidoro, presidente; e Douraci Vieira, assessora técnica , que integram o Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência  ‘Inclusão e Cidadania’.

No encontro, os representantes da Asdef entregaram ao presidente do TCE-PB o documento oficial com as propostas de melhorias quanto às necessidades das pessoas com deficiência. O documento, intitulado ‘Por uma cidade inclusiva’, contém as propostas do segmento de pessoas com deficiência e as obrigações legais para os candidatos a prefeito de João Pessoa nas eleições deste ano.

O documento foi formulado por representantes das associações de pessoas com deficiência que compõem o Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência. “Nós estamos destacando as principais obrigações legais que o município tem para com as pessoas com deficiências, bem como as ações e políticas públicas que a lei determina ao município, dentro de sua competência”, explica o presidente da Asdef.

O mesmo documento, de acordo com Francisco Izidoro, também está sendo entregue para outras instituições técnicas ou que são fiscais da lei, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).

O conselheiro Arthur Cunha Lima informou durante o encontro, que o TCE aprovou uma Resolução Normativa, em abril deste ano, para incorporar aspectos de acessibilidade na fiscalização de obras públicas, considerando as orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).

De acordo com a Resolução, aplica-se aos entes da Administração direta e indireta, bem como aos Poderes, estaduais e municipais, ao Ministério Público do Estado da Paraíba, aos consórcios intermunicipais,às pessoas de direito privado e demais entidades que receberem transferências voluntárias do Estado e dos municípios.

No final da audiência, o presidente Arthur Cunha LIma parabenizou a iniciativa da Adesf  e comentou sobre a importância das discussões em torno da acessibilidade. “Precisamos inserir os portadores de necessidades especiais nas instituições. Elas e também os portadores de mobilidade reduzida deverão se sentir bem-vindas nas repartições públicos do Estado”, disse o presidente, ao enfatizar que os órgãos serão fiscalizados neste aspecto.
Ascom/TCE-PB
11.08.2016

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