Começam em Brasília entendimentos sobre PEC 40 e o Plano Nacional de Educação

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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) iniciou, em Brasília, a série de encontros em parte destinados a apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional nº 40/2016.

A matéria, prestes à discussão pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, busca alterar artigos da Constituição Federal com vista a padronizar os procedimentos de controle externo exercido pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Escolhido para a relatoria da proposta da Atricon à PEC 40, o conselheiro Fábio Nogueira, do Tribunal de Contas da Paraíba, teve, na manhã desta terça-feira (2), os primeiros entendimentos.

Ainda em Brasília, ele representará seus pares no encontro da Atricon com o ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho (acerca do Plano Nacional de Educação) e em evento destinado à difusão dos resultados do Projeto Prosperar, iniciativa em defesa das pequenas e micro empresas nacionais desenvolvida pelo Sebrae em parceria com os TCs brasileiros. Nestes dois últimos casos, a viagem deu-se por delegação do presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima.

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Ascom/TCE-PB

(02.08.2016)

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