2ª Câmara do TCE mantém reprovação da contratação de instituto para gerir hospital de Taperoá

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba manteve a reprovação, por maioria, em sessão ordinária nesta terça-feira (02), de contratação da organização social IGES – Instituto de Gestão em Saúde – para gerir o Hospital Distrital Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá, mediante repasse mensal de R$ 1,1 milhão – e valor global de R$ 29 milhões, em 24 meses.

A decisão, com voto contrário do conselheiro André Carlo Torres, deu-se depois que o conselheiro Nominando Diniz, relator do processo TC 00507/14, considerou que o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, não conseguiu demonstrar vantagem, para o poder público, do modelo adotado.

A Câmara concedeu, no caso, provimento parcial ao recurso afastando a necessidade de procedimento licitatório para a contratação da organização social parceira. Mas manteve os demais termos do acórdão AC2 TC 1381/15, entre os quais a fiscalização da execução do contrato e o condicionamento de repasse das verbas ao instituto à prestação de contas dos recursos anteriormente pagos.

Exame do processo 01025/12, concluiu pela regularidade, com ressalvas, de pregão presencial da prefeitura de Patos, no valor de 8,2 milhões, para compra de material permanente e de escritório. E noutro processo da mesma prefeitura – de nº 03486/11 – também sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, a Câmara acatou documentação complementar de concurso público realizado em 2010 pelo município.

Foram julgadas regulares despesas com execução de obras pela prefeitura de Conceição, integrantes do processo 03036/15, relativas ao exercício 2014; e irregulares os gastos com execução de obras pelas prefeituras de Arara (2014) e Queimadas (2011).

E, também irregular, foi julgado o pregão 09/2014, no valor de R$ 1,4 milhão, deflagrado pela prefeitura de Bayeux para aquisição de material gráfico.

Outros quatro pregões, relativos aos processos 08819/14, 03703/15, 03708/15 e 13193/15, todos da Secretaria de Estado da Administração, foram julgados regulares, assim como os termos aditivos do contrato 64/14, também da pasta da administração estadual. Igualmente regular foi considerado o procedimento licitatório do processo 07095/14, da Procuradoria Geral de Justiça.

Durante apreciação da pauta de 112 processos decorrentes, também, de pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes, a 2ª Câmara analisou ainda atos de concurso e regularização funcional, denúncias, e casos de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, a sessão contou com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres e Nominando Diniz, e dos conselheiros substitutos com a participação dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. E do sub procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Ascom/TCE-PB

02/08/2016

 

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