1ª Câmara julga irregulares licitações de Prefeitura e Secretaria de Recursos Hídricos

sessão 1ª camara

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (14), apreciou uma pauta com 134 processos, entre prestações de contas, licitações e contratos, recursos e atos de pessoal, e considerou irregulares uma concorrência pública realizada pela Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente e dois pregões promovidos pela Prefeitura de Patos, bem como procedente uma denúncia formulada contra o Procon-JP, referente à contratação de pessoal sem concurso público.

Segundo explicou o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, o processo licitatório, na modalidade Concorrência, realizado pela Secretaria de Recursos Hídricos, no montante de R$ 9.469.527,17, é destinada à construção de uma adutora e tem como origem recursos de convênio do Governo Federal. Apesar disso, cabe ao TCE verificar a legalidade dos procedimentos. No caso da execução do contrato e aplicação dos recursos a fiscalização ficará por conta do Tribunal de Contas da União.

A 1ª Câmara Deliberativa do TCE funciona no Auditório Adailton Coelho Costa, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira. Participaram da sessão os conselheiros Marcos Antônio Costa e Fernando Rodrigues Catão. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

 

Ascom TCE – 14.07.2016

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