Presidente do TCE-PB destaca ação do MPF em operação para detectar fraudes no “Bolsa Família”

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O Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, destacou, na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (08), o trabalho realizado pelo Ministério Público Federal, quando apontou irregularidades em mais de 83 mil benefícios suspeitos no programa “Bolsa Família do Governo Federal, apontando a importância do banco de dados do Tribunal de Contas, por meio do sistema Sagres, que serviu de subsídio no cruzamento de informações entre os órgãos de controle da administração pública.

Segundo observou o presidente, o MPF chegou à conclusão de que há irregularidades, após levantamento, ao fazer o cruzamento de dados fornecidos pelos órgãos, constatando que os benefícios sociais estariam sendo recebidos por empresários, funcionários públicos, até doadores de campanhas eleitorais e pessoas que já morreram. O procurador-chefe do MPF, na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, assinalou a importância do banco de dados do Sagres, que é uma ferramenta eficiente na atuação do Ministério Público Federal e do Gaecco, vinculado ao Ministério Público Estadual, na temática do combate à corrupção.

O conselheiro Arthur Cunha reiterou a disposição do TCE-PB, em está sempre pronto a contribuir com o trabalho dos órgãos de controle. Nesse sentido, está ampliando essas atividades ao formatar, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, um convênio, que vai permitir o acesso dos juízes que atuam na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça – com o objetivo de acelerar as ações de improbidade administrativa, aos dados do TCE, em relação às falhas apontadas em processos licitatórios nos municípios, que em muitos dos casos são relevados, sem que haja o devido conhecimento aos órgãos de controle e ao próprio Judiciário.

O conselheiro reafirmou o comprometimento do Tribunal de Contas em colaborar com os órgãos de controle, e isso tem sido feito, como é o caso do Ministério Público Estadual, que tem firmado parcerias importantes com a Corte. Ele lembrou também o trabalho que o TCE está realizando, permanentemente, na fiscalização e controle do acesso à informação, assim como, em relação à Lei de Transparência. Atualmente todos os municípios paraibanos estão sendo avaliados pelos auditores do Tribunal.

 

Assessoria de Comunicação/TCE-PB

 (08/06/2016)

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