Corregedor do TCE-PB diz que a sociedade cansou de uma administração pública cara e ineficiente

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“Quanto maior a participação do cidadão melhor será o controle externo. A sociedade brasileira cansou, não quer mais uma administração pública cara e que não funcione”.

A observação, feita em entrevista, nessa segunda-feira (20), é do conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, ao enaltecer e defender no programa Rede Debate, da RCTV, os avanços conquistados em favor da boa aplicação dos recursos públicos, a exemplo da legislação de responsabilidade fiscal e de transparência pública.

Na sua opinião, a Lei de Acesso à Informação e os próprios mecanismos e ferramentas tecnológicas postos hoje à disposição da sociedade pelos tribunais de contas e demais instituições e órgãos que lidam com o controle externo, contribuem para tornar cada vez mais transparente a administração, em âmbito federal, estadual e municipal.

Ele frisou que além dessas conquistas há em curso uma nova visão de fiscalização dos recursos públicos que busca não apenas observar o cumprimento da legislação para os atos e procedimentos administrativos. Trata-se, no caso, da atuação que procura identificar resultados concretos de políticas públicas, de ações que demonstrem eficiência e efetividade da gestão, com serviços de qualidade e obras de real interesse da população.

Fernando Catão advertiu, a propósito, que um dos principais problemas que a Paraíba precisa lidar com atenção, hoje, é o da gestão dos seus recursos hídricos, principalmente da água que chegará por meio do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, a partir do município de Monteiro. Na sua opinião, instituições de controle, órgãos públicos, e entidades da sociedade civil devem atuar com urgência e de forma articulada para tratar da questão.

O conselheiro lembrou que o TCE paraibano, com aprovação unânime em plenário, decidir implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), programa que avaliará a partir do próximo ano as ações dos gestores pela aplicação dos recursos públicos e outros indicadores das gestões municipais.

No total, sete áreas serão avaliadas pelo Tribunal de Contas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de tecnologia e informação (TI). Com essa avaliação, será possível identificar até que ponto determinado município está aplicando os recursos públicos de maneira eficaz e produzindo resultados concretos para a população.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal será, na opinião do conselheiro, uma importante contribuição que os tribunais de contas darão a administração pública do país, uma vez que integra uma rede nacional capaz de medir gestão governamental nos 5.570 municípios brasileiros.

Para o conselheiro Fernando Catão, essa iniciativa serve, também, para reforçar o quanto é necessário e urgente a retomada do Planejamento em todas as esferas administrativas do país. “Planejar é indispensável, é a melhor forma de prevenir e evitar desperdício do dinheiro público com excesso de servidores, serviços precários e obras mal planejadas e demoradas demais”, observou.

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Durante a entrevista aos jornalistas Hermes de Luna –âncora do programa-, Wellington Farias e Lena Guimarães, o conselheiro Fernando Catão falou, ainda, entre outros assuntos, sobre a lista entregue ao Tribunal Regional Eleitoral com os nomes de gestores com contas julgadas irregulares no TCE e sobre os problemas dos sistemas de saúde e previdenciário.

Assessoria de Comunicação

(21.06.2016)

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