2ª Câmara do TCE julga regular licitação para construir unidade do “Cidade Madura” em Guarabira

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular, em sessão ordinária nesta terça-feira (28), licitação aberta pela Companhia Estadual de Habitação Popular, no valor de R$ 4,5 milhões, para construção, no município de Guarabira, da quarta unidade do condomínio “Cidade Madura”. O mesmo tipo de empreendimento, que faz parte de programa do Governo do Estado ao público idoso, já existe em João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras.

Ao analisar o processo 17151/15, o Colegiado acompanhou o voto do conselheiro relator André Carlo Torres pela regularidade da Concorrência 02/2015, e pelo envio dos documentos ao Departamento de Auditoria de Licitações, Contratos e Obras Públicas, para o devido e posterior acompanhamento da execução contratual.

Sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz foram considerados regulares, também, os processos 08440/14 – relativo à concorrência de R$ 4 milhões da Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba para obras de esgotamento sanitário no bairro do Cruzeiro, em Campina Grande – e de nº 02418/16, da Prefeitura de Guarabira, referente a um pregão presencial, no valor de R$ 1,3 milhão, para compra de alimentos da Merenda Escolar.

Igualmente regular, mas com ressalvas, deu-se a apreciação de prestações de contas dos institutos de previdência dos municípios de Nazarezinho (exercício 2012), Cuitegi (2009) e Riachão (2011). E, também, o processo 09879/14, do Fundo de Saúde de Massaranduba, relativo a uma licitação para compra de materiais e equipamentos de saúde. Foi adiado o julgamento das PCAs dos institutos de previdência de Cabedelo e Poço José de Moura, integrantes dos processos 03897/11 e 05347/10, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, que cumpre férias regulamentares.

Ao analisar processos relativos a atos de pessoal, a 2ª Câmara do TCE votou pelo registro e concessão de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes. E decidiu, noutros casos, conceder novos prazos para que prefeitos e responsáveis por institutos de previdência corrijam distorções e irregularidades em casos de concessões de benefícios previdenciários, ou de contratações, nomeações após concursos e acumulação de cargos.

No total, a pauta de julgamento constou de 96 processos relativos a tomadas de preços, concorrências, convênios e pregões, recursos de reconsideração, denúncias, atos de pessoal e concursos.

A sessão desta terça-feira foi presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, em decorrência das férias regulamentares do presidente da 2ª Câmara, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Contou, também, com a participação do conselheiro André Carlo Pontes Torres, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o sub procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

28/06/2016

 

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