Tribunal de Contas da Paraíba aprova o Planejamento Estratégico para o exercício de 2016

Arthur assinando

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou o conjunto de providências atinentes a seu Plano Estratégico para 2016, conforme termos da Resolução Administrativa nº 08/2016 publicada na edição desta segunda-feira (30) do seu Diário Eletrônico.

Parte de uma série mais longa de iniciativas a serem adotadas, ininterruptamente, até 2023, o Planejamento Estratégico objetiva o aperfeiçoamento e padronização de técnicas, métodos, instrumentos e processos de trabalho do TCE-PB, em benefício do controle dos gastos e atos públicos e, portanto, da sociedade.

Também passam por esse conjunto de providências o aprimoramento de uma política de comunicação institucional (interna e externa), o estímulo ao controle social, a capacitação e orientação aos jurisdicionados.

O planejamento ainda institui o programa de capacitação continuada e especializada de servidores, uma política de gestão de pessoas com foco na remuneração e valorização funcional, além do uso eficaz dos recursos orçamentários e financeiros dispostos, suficientemente, à manutenção da estrutura e ações do TCE-PB.

Eis, em seu inteiro teor, a Resolução nº 08/2016 do Tribunal de Contas do Estado:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA RA-TC Nº 06/2016

Dispõe sobre o Rol de Iniciativas Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para o exercício de 2016.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares,
CONSIDERANDO ser essencial à uma gestão estratégica eficiente a seleção das iniciativas técnicas e administrativas a serem adotadas ao longo dos anos a fim de que se estabeleça uma programação para implementação dos objetivos definidos em Plano Estratégico;
CONSIDERANDO o salutar comprometimento e interação entre a atual e as futuras gestões do Tribunal em prol da execução do Plano Estratégico vigente;
CONSIDERANDO, assim, a necessidade de se estabelecer as iniciativas estratégicas priorizadas para o exercício de 2016, em consonância direta com as disposições elencadas no Plano Estratégico do Tribunal para o período de 2016-2023, aprovado pela Resolução Administrativa RA-TC Nº 03/2016,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aprovado o Rol de Iniciativas Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para o exercício de 2016, na forma do Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. As iniciativas estratégicas derivam dos objetivos estratégicos conforme firmados no Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado para o período 2016-2023.
Art. 2º. As iniciativas estratégicas selecionadas serão objeto de desdobramentos em planos de ação elaborados pelos setores e Departamentos deste Tribunal, a serem aprovados pela Presidência em prazo definido por esta.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Sala das Sessões do TCE-PB – Plenário Ministro João Agripino.
João Pessoa, 25 de maio de 2016.

Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima
Presidente

ANEXO ÚNICO

ROL DE INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O EXERCÍCIO DE 2016

Iniciativa 1: criar uma política de comunicação institucional (interna e externa);
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 – APRIMORAR A COMUNICAÇÃO E ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL

Iniciativa 3 : modernizar e padronizar os métodos e técnicas de trabalho;
Iniciativa 4: criar uma política de TI;
OBJETIVO ESTRATÉGICO 2 – APERFEIÇOAR E PADRONIZAR INSTRUMENTOS DE CONTROLE E PROCESSOS DE TRABALHO

 Iniciativa 5: sistematizar plano de capacitação e orientação aos jurisdicionados;
 Iniciativa 6 : estimular a criação, estruturação e funcionamento com autonomia dos sistemas de controle interno dos jurisdicionados;
OBJETIVO ESTRATÉGICO 3 – CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

Iniciativa 11: atuar de forma preventiva e concomitante, orientada em critérios de risco, materialidade e relevância;
OBJETIVO ESTRATÉGICO 5 – INTENSIFICAR O PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE

Iniciativa 19: instituir um programa de capacitação continuada e integrada à meta dos servidores com repercussão em sua progressão funcional;
OBJETIVO ESTRATÉGICO 8 – ASSEGURAR A CAPACITAÇÃO CONTINUADA E ESPECIALIZADA DOS SERVIDORES

 Iniciativa 23: reestruturar o setor de recursos humanos;
OBJETIVO ESTRATÉGICO 9 – IMPLANTAR UMA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS, COM FOCO NA REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

Iniciativa 24: assegurar recursos orçamentários para o adequado e regular funcionamento do TCE-PB;
Iniciativa 25: utilizar de forma racional e eficiente os recursos disponíveis;
OBJETIVO ESTRATÉGICO 10 – GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS AÇÕES DO TCE-PB

 Iniciativa 26: sistematizar as ações de planejamento no TCE-PB;
 Iniciativa 27: garantir à coordenação de controle interno condições para o desenvolvimento de suas atribuições.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 11 – CONSOLIDAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DE CONTROLE INTERNO

 

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