TCE-PB faz parceria com órgãos de controle e lança cartilha e rede para orientar gestores municipais

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A criação de uma rede de controle interno, ampliação do sistema de capacitação pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba  e a distribuição de uma cartilha de orientações aos prefeitos foram três propostas levantadas durante o II Fórum Paraibano de Prefeitos, na manhã desta quarta-feira (11), realizado no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.

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O evento foi aberto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, vice-presidente da Corte – em exercício, que destacou a oportunidade que se oferece aos gestores municipais para que possam aperfeiçoar a gestão pública.

O Fórum de prefeitos é organizado pelo Tribunal de Contas e faz parte do Simpósio Nacional de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba – CRC, que prossegue com a programação nos dias 12 e 13.

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Controle Interno- O Auditor de Contas Públicas do Tribunal de Contas, Josedilton Alves Diniz, foi o primeiro palestrante da manhã, e discorreu sobre o tema: “Controle Interno Municipal: Identificando os problemas e apontando soluções”. Para ele, a iniciativa proposta pelo TCE, em parceria com a CGU e CGE, visando à criação de uma rede, integrando os municípios, mais a distribuição de cartilhas informativas e o incentivo à capacitação são benefícios que irão permitir um melhor acompanhamento da gestão por parte dos gestores.

Ele observou que, de acordo com os dados levantados, 196 municípios não têm sistema de controle efetivo, muito menos pessoal capacitado para gerir o controle interno. “O TCE, em parceria com CGU e CGE, está apresentando três soluções que devem ser indispensáveis para as administrações municipais”, disse ele, ao acrescentar que foi assinado um protocolo que vai permitir a implantação de uma rede de controle Interno.

Para Josedilton, a falta do acompanhamento dos gastos públicos gera inúmeros prejuízos e o principal deles é o desperdício de recursos, erros na prestação de contas e desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ele explicou, ainda, que para chegar a estes dados, o TCE enviou um questionário para todas as prefeituras, sendo que 207 responderam a avaliação, 54 informaram que realizavam controle interno, mas em apenas 27 foi constatado que havia o controle efetivamente. “O controle interno é uma filosofia de gestão, pois não tem como se fazer um trabalho eficiente se não houver controles nas diversas áreas no âmbito de uma administração municipal”, destacou.

O prefeito de Soledade, José Bento Leite do Nascimento (PSDB), presente ao evento, disse que conseguiu implantar o controle interno no município e garantiu que tem feito um grande esforço para acompanhar tudo de perto, principalmente, neste momento de crise que as prefeituras e País atravessam. “Nós temos uma dificuldade de encontrar pessoas capacitadas no interior, mas temos conseguido fazer o acompanhamento, pois isso deve ser feito desde o início e durante toda a gestão e é isto que temos feito”, disse José Bento.

O tema controle interno continuou pela manhã com a palestra do Chefe da Controladoria Geral da União – CGU, Gabriel Aragão Wright, e o auditor de Rodrigo Paiva, também da CGU. Eles discorreram sobre “Rede de Controle Interno para o Fortalecimento de Entes Municipais”.

Lançamento da Cartilha – A cartilha de Orientação sobre Controle Interno nos Entes Municipais foi lançada ainda no período da manhã. A publicação vai orientar os gestores públicos municipais sobre os procedimentos de controle e foi apresentada pelos técnicos do TCE/PB, Flávio Roberto Gondim e Margildo de Lacerda Dantas. A programação encerrou com a palestra “Estruturando o Controle Interno Municipal”, proferida pela auditora da CGE, Rossana Guerra.

No período da tarde, o Fórum de Prefeitos,  seguiu com o lançamento da Cartilha Transição/final de mandato – Cuidados e Procedimentos, destinados a todos os Prefeitos Municipais. Pela auditora de contas públicas do TCE-PB, Fabiana Lusia Ramalho de Miranda.

Às 15h, aconteceu a palestra “A Nova Legislação Eleitoral: Restrições e Recomendações aos Gestores Paraibanos”, proferida pelo advogado e vice-presidente da OAB-PB, Raoni Lacerda Vita.

O evento foi encerrado com a palestra sobre “Compliance Eleitoral e Propaganda na Internet”, proferida pelo Prof. dr. Gustavo Rabay Guerra.

Durante o fórum, auditores e técnicos do TCE-PB, estiveram atendendo, em cinco estandes, no próprio Centro Cultural, para responder a consultas e questionamentos de gestores em último ano de mandato sobre precauções e restrições nas áreas de licitações, pessoal e obras. Além de um painel, a cargo da Assessoria Técnica (Astec), para divulgação do novo sistema eletrônico do Tribunal.

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