Juiz Moro diz no TCE-PB que não basta aplicar pena. É preciso recuperar produto do crime

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato – que apura propina e desvio de recursos da Petrobras, disse, no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, que não basta a punição judicial aos condenados nas operações, mas também é preciso a recuperação do produto do crime. “É preciso saber que o crime não pode compensar. Não é somente a punição”, disse ele, ao alertar que no Brasil há uma certa morosidade para se chegar ao julgamento final de um caso, situação que, em muitas situações, prejudica a relação com países que exigem a definição dos casos para repatriação de valores, apesar de considerar que os processos no País são mais complexos.

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A declaração do juiz Sérgio Moro foi feita em sua palestra na conferência sobre corrupção, no auditório do TCE-PB . Ele e os professores Marcílio Franca, Andreas Ziegler e Sérgio Moro falaram de temas relativos a sigilo bancário, ilícitos nos negócios com obras de arte e a cooperação além-fronteiras nas ações de combate aos desvios de recursos públicos. Ziegler, professor da Universidade de Lausanne, da Suíça, falou das transformações existentes naquele país, no que concerne ao sigilo bancário, ressaltando os acordos bilaterais de cooperação, existentes entre os países, que possibilitaram maior transparência e controle financeiro, especialmente para saber a origem dos depósitos bancários.

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O professor Marcílio Franca abordou as relações entre o direito e a arte no campo administrativo, constitucional e penal, este último vinculado aos atos de corrupção e lavagem de dinheiro. Marcílio levantou vários aspectos que interagem por meio da linguagem. Adiante exemplificou a relação com o Poder Público e citou como exemplo uma licitação pública destinada à aquisição de obra de arte para visualização de uma praça, que apesar de regular, formou a vinculação, para no futuro e em outras situações, aparecer entre os atos de corrupção nas justificativas de lavagem de dinheiro.

O juiz Sérgio Moro, antes de iniciar sua fala, vinculou etapas da Operação Lava-Jato aos atos que se relacionam com o tema abordado pelo professor Marcílio, com a mesma natureza, citando os milhões de Reais que estão sendo repatriados com a recuperação de obras de arte, material sequestrado nas operações da Polícia Federal e que se encontram sob a guarda do Museu Oscar Niemeyer.

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Sérgio Moro buscou mostrar no tema de sua conferência a trajetória dos dinheiros provenientes de propinas, a partir da origem para os paraísos fiscais, demonstrando a preocupação com o rastreamento, depois das fronteiras. Ele fez um retrospecto de como o esquema de propina oriundo de recursos da Petrobrás, atuava em operações de offshorer, o seja, o dinheiro saia pelos operadores para os paraísos fiscais e voltava para a origem, passando por um labirinto de lavagem em paraísos fiscais.

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No final do evento, o Juiz Sérgio Moro foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Estado e recebeu do  Conselheiro Arthur Cunha Lima, a medalha Cunha Pedrosa, maior condecoração da Corte à uma personalidade que se destaca no mundo jurídico e administrativo do Estado. Também recebeu do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, a medalha do Mérito Judiciário.

 

AscomTCE-PB

(28.05.2016)

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