CNPGC aprova diretrizes nacionais para aprimorar controle dos gastos públicos

Medidas atribuídas ao Ministério Público de Contas visam o combate à corrupção. Reunião do Conselho ocorreu nesta quinta-feira (19), em São Paulo

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público de Contas (CNPGC) aprovou, nesta quinta-feira (19), um conjunto de diretrizes para padronizar e aperfeiçoar a atuação do controle dos gastos públicos. O encontro, em São Paulo (SP), foi presidido pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, e reuniu Procuradores-Gerais de Contas de todas as regiões do país.

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O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba foi representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Entre as diretrizes aprovadas pelo Conselho, ganharam destaque as que versam sobre o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos, por intermédio de Recomendações, Atos de Cooperação, Termos de Ajustamento de Conduta, dentre outros. Além disso, foi ressaltada a importância de parcerias com outros órgãos para ampliar a eficiência no combate à corrupção e à má gestão pública.

Os Procuradores Gerais de Contas aprovaram, ainda, medidas efetivas para garantir estruturas mínimas de atuação do Ministério Público de Contas em cada Estado, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços à sociedade. No que diz respeito à autonomia institucional, a proposta é de criação de Corregedorias e de Colégios de Procuradores – este último para deliberações coletivas em cada um dos Ministério Público de Contas brasileiros.

Para a presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, as diretrizes aprovadas servirão para aprimorar o cumprimento das funções do Ministério Público de Contas. “A reunião do CNPGC é um momento fundamental para uniformizar procedimentos e fortalecer o papel institucional do MPC em todo nosso país”, conclui Cláudia Fernanda.

 

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