2ª Câmara do TCE-PB julga regulares licitações da Prefeitura de Bayeux e do Governo do Estado

sessão 2a - 16 02

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou regular, em sessão ordinária nesta terça-feira (03), licitação da prefeitura de Bayeux, modalidade Pregão Presencial no valor de R$ 1,3 milhão, para aquisição de material de expediente destinado às secretarias do município.

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara examinou e considerou igualmente regulares processos decorrentes de inspeções a obras contratadas pela Cagepa para implantação de adutoras no interior do Estado, e de reforma da escola José Queiroga, no município de Condado, sob responsabilidade da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).

Dois pregões presenciais, um do Departamento de Estradas de Rodagem para aquisição de baterias de veículos e máquinas; e outro, da Secretaria de Estado da Administração, para aquisição de uma aeronave bimotor, por R$ 3,3 milhões, também foram julgados regulares. A 2ª Câmara votou, ainda, pela aprovação da Prestação de Contas Anual, exercício 2011, do Instituto de Previdência de Poço Dantas

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara examinou processos atinentes a pedidos de registro e concessão de aposentadorias e pensões de servidores e a atos de transparência de gestão e à Lei de Acesso à Informação da Prefeitura de Pedra Branca.

Processo em pauta relativo a contratos de pessoal por excepcional interesse público, pela prefeitura de Cabedelo, foi arquivado por perda de objeto, em virtude de o assunto estar sendo analisado noutro processo em tramitação no Tribunal.

Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a sessão contou a participação do conselheiro Nominando Diniz, do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, e do subprocurador geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antonio dos Santos Neto.

As sessões ordinárias da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba ocorrem, semanalmente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela internet (www.portal.tcepb.gov.br).

 

Ascom/TCE-PB

03/05/2016

 

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