TCE-PB participará da Rede Nacional de Indicadores para medir gestão governamental

IRB Congresso Contas Públicas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima participou na segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da abertura do I Congresso Internacional de Contas Públicas. O evento tem como principal objetivo tratar a questão do equilíbrio e uso das contas públicas para assegurar o melhor desempenho administrativo em todas as esferas governamentais.

Durante a abertura do congresso, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas assinaram um termo de cooperação para criar a Rede Nacional de Indicadores (Indicon). A nova ferramenta de tecnologia que será utilizada em todos os Tribunais de Contas do Brasil alcançará os 5.570 municípios brasileiros.

A Rede tem como finalidade compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

O principal objetivo da Rede Nacional é implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A partir da criação do IEGM será possível proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

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O conselheiro do TCE-PB, Fernando Catão, representando o IRB,  é quem vai coordenar o grupo que vai trabalhar o projeto em todos os municipios  brasileiros para levantamento dos indicadores destinados a compor o Índice de Efetividade de Gestão.  A idéia é de que o índice seja apurado anualmente para evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade.

Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, os indicadores apurados poderão servi para os gestores municipais como instrumentos de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. Entendemos que a implementação do IEGM poderá contribuir também para a transparência, para o exercício do controle social e, conseqüentemente para o aprimoramento da gestão pública

O evento, que ocorrerá até a quarta-feira (20), foi dividido em 6 (seis) painéis temáticos, que irão abordar os seguintes temas: Instrumentos de medição do desempenho da Gestão Pública;Programação Orçamentária das Contas Públicas; Os desafios dos Tribunais de Contas no Século XXI; A responsabilidade pelo uso do Erário Público; Logística Orçamentária na perspectiva do Direito Comparado e Gasto Público: Técnicas de Controle. Os temas foram propostos para discutir o caminho seguro a seguir para satisfazer as necessidades dos cidadãos.

 

Ascom/TCE-PB

19/04/2016

 

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