Tribunal de Contas promove auditoria nos Regimes Próprios de Previdência Social

fachada-TCE-webO Tribunal de Contas da Paraíba vai reunir, na próximo segunda-feira (14), a partir das 9 h, no Plenário Ministro João Agripino, gestores públicos e dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos pelo Estado e pelos municípios paraibanos.

A iniciativa dá sequência aos entendimentos resultantes de acordo de cooperação técnica firmado, nacionalmente, em 2015, com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) para a realização de Auditorias Coordenadas em RPPs, em cada Estado brasileiro.

Na Paraíba, depois do credenciamento dos participantes e da abertura pelo presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, o encontro prosseguirá com exposições do relator André Carlo Torres Pontes e de dois técnicos da Corte sobre os objetivos e a matriz de planejamento dessa Auditoria.

Presidente do TCE-PB Arthur C.Lima) V

“Tanto na Paraíba quanto nas demais Unidades da Federação, a providência resulta da necessidade de avaliação mais profunda da situação previdenciária de servidores públicos titulares de cargos efetivos, um dos pontos ainda não equacionados para a consolidação do equilíbrio fiscal no País”, explica o conselheiro Arthur Cunha Lima.

Estudos indicam – lembra ele – que, em apenas três anos (de 2011 a 2014), o déficit atuarial agregado dos RPPS dos Estados e do Distrito Federal dobrou em valores correntes. Se considerada, também, a situação nos municípios esse déficit já chega a 60% do Produto Interno Bruto nacional.

Há preocupação, ainda, com o arcabouço institucional que regula as obrigações por parte dos governos estaduais com a Previdência e com a crescente judicialização do processo de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que exige, para efeito da organização e autonomia, o fortalecimento das normas gerais desses regimes.

Os organismos encarregados dessas discussões também entendem que as informações financeiras e atuariais dos RPPS encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social devem ser de melhor modo confrontadas com aquelas tratadas nas auditorias e sistemas mantidos pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios.

A Auditoria Coordenada busca o panorama detalhado da situação financeira e atuarial dos RPPS em relação aos seguintes pontos: 1) gestão da base de dados e das premissas utilizadas na avaliação atuarial; 2) arrecadação dos recursos e pagamento das obrigações previdenciárias e despesas administrativas; 3) alocação das aplicações e investimentos.

“O que ainda se pretende é prover requisitos de governança e gestão aos arranjos celebrados entre instituidores e gestores dos planos de previdência” explica o conselheiro Arthur Cunha Lima.

Participe. Faça sua inscrição : https://www.doity.com.br/divulgacao-auditoria-coordenada-regimes-proprios-previdencia-rpps

PROGRAMAÇÃO

Público Alvo: Gestores dos Regimes Próprios de Previdência
Instrutor: Equipe de Auditoria do TCE-PB
Data: 14 de março
Local: Plenário João Agripino Filho
Horário: 9h às11h

8h/9h – credenciamento

9h/9h15 – abertura

9h15/10h – apresesentação 1 (A Auditoria Coordenada)

10h/10h45 – apresesentação 2 (A Matriz de Planejamento)

10h45/11h – debate

 

Ascom/TCE-PB (FrutuosoChaves)

10/03/2016

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