Ouvidoria do TCE-PB recebe em um ano mais de mil pedidos de acesso à informação e quase 500 denúncias

Conselheiros Artur Cunha Lima e Nominando Diniz destacam importância das ouvidorias para o controle externo e a garantia dos direitos dos cidadãos

Dia do Ouvidor TCE

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, criada há dez anos, é acionada com freqüência diária para recebimento de pedidos de acesso à informação e de denúncias de má prestação de serviços ou mau uso do dinheiro público. Nesta quarta-feira (16), comemora-se no país o Dia Nacional do Ouvidor.

A data, na opinião do presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, deve servir para reforçar o papel e a relevância que as ouvidorias, tanto as de instituições públicas quanto de organismos privados, passaram a ter para a promoção da cidadania e para o controle externo.

“No nosso caso, o simbolismo das comemorações pela data é maior ainda porque vamos completar uma década da criação de nosso canal direto de comunicação com a sociedade, acolhendo e prestando informações sobre atos de agentes públicos ou sobre os serviços por ele prestados”, frisa o conselheiro.

O estímulo crescente ao exercício da cidadania, lembra o presidente do TCE, levou a Ouvidoria da Corte a contabilizar um volume expressivo de demandas: só no decorrer de 2015 foram mais de mil e seiscentas demandas. Destas, exatas 476 foram protocoladas em forma de denúncias.

E 75 processos autônomos foram formalizados, no mesmo exercício, a partir de documentos de denúncia. Houve, ainda, 1.066 pedidos de acesso à informação, baseados na Lei de Acesso à Informação (nº 12.527, de 18/11/2011), além do registro de 333 e-mails, respondidos de imediato pela Ouvidoria do TCE-PB.

Os números, segundo avalia o Ouvidor Geral do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, expressam clara evolução no nível de participação dos cidadãos nos assuntos da administração pública, principalmente na cobrança por mais eficiência e qualidade dos serviços prestados.

“As ouvidorias foram, com o tempo, se transformando no que são hoje: estruturas importantes que favorecem o controle externo por meio do acolhimento de manifestações da sociedade”, observa o conselheiro.

Dia do Ouvidor– O Dia Nacional do Ouvidor foi oficializado pela presidente da República Dilma Rousseff , em 2012, quando passou a ser comemorado todos os anos, conforme a Lei nº 12.632/2012.

É comemorado em 16 de março porque nesta data, no ano de 1995, foi criada a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), em João Pessoa, quando aconteceu o I Encontro Nacional de Ouvidorias.

Em 10 de outubro de 2015, o Tribunal de Contas da Paraíba sediou o II Encontro Paraibano de Ouvidorias Públicas e Privadas. Promovido pelo Fórum Paraibano de Ouvidoras, com total apoio do TCE, o evento debateu “Novos Rumos das Ouvidorias no Brasil”e “Abordagens de medição nas atividades de Ouvidoria”, e abriu espaço, também, para apresentação de experiências e inovações na área.

SERVIÇO:

 Criação e implantação – Na estrutura administrativa do TCE-PB, a Ouvidoria foi instituída por meio da Lei N° 8.126/2006, na gestão do conselheiro José Mariz, e implantada em 2007, na gestão do conselheiro Arnóbio Viana.

Como entrar em contato – Qualquer pessoa, seja jurisdicionado do Tribunal, ou cidadão, pode se comunicar com a Ouvidoria do TCE de várias formas:

Presencial ou correspondência – Sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, à Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147 Jaguaribe | João Pessoa – PB CEP: 58.015-190

Internet – portal.tce.pb.gov.br (aba Acesso à Informação)

E-mailouvidoria@tce.pb.gov.br

Telefone – 0800-2863300 (Disque Ouvidoria) / (83) 3208-3500 / 3208-3501 e 3208-3474

 

 

Compartilhe: