2ª Câmara do TCE regulariza 235 nomeações de agentes de saúde em Patos

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba apreciou e decidiu pela regularidade do processo da Prefeitura de Patos, que trata do registro para admissão de 235 agentes comunitários de saúde e combate a endemias. A decisão, unânime, ocorreu na manhã desta terça-feira (22), durante sessão ordinária. O relator do processo foi conselheiro Nominando Diniz. Ele esclareceu que o município anexou todas as portarias decorrentes do processo seletivo, realizado em parceria com o Governo do Estado.

Durante a instrução do processo foi detectada a ausência de documentos necessários à regularização dos atos. O TCE concedeu prazo à prefeita municipal, Francisca Motta, no tocante às portarias, assim como no que se refere às falhas apontadas em relação aos nomes de dois candidatos, que haviam sido impugnados, em decorrência de divergências nas datas de admissão.

A 2ª Câmara agendou 144 processos – na maioria atos e registros de aposentadoria, entre os quais as contas do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Campina Grande (2013) e Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú (2011), e três licitações oriundas da Secretaria de Estado da Educação, Cagepa e Prefeitura de Bayeux, além processos relativos à avaliação da prática de transparência nas prefeituras de Juarez Távora e Natuba, entendidos pelo cumprimento e anexação às contas dos respectivos exercícios.

As sessões da 2ª Câmara do TCE começam às 9h, sempre nas terças-feiras. Formaram o colegiado, além do presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Nominando Diniz Filho e Antônio Cláudio Silva Santos. Atuou no Ministério Público de Contas o subprocurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

22/03/2016

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