TCE-PB discute recomendação para o Ministério Público devolver servidores aos órgãos de origem

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima, recebeu em audiência, nesta terça-feira (16), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora. Na pauta, o cumprimento do acórdão do TCE que determina a devolução de todos os servidores públicos requisitados há mais de um ano no MPPB aos respectivos órgãos de origem.

A decisão do Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do Acórdão 3.999, que trata da devolução dos servidores públicos requisitados, é de 1º de outubro de 2015 e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB no dia 9 de outubro do ano passado.

O Acórdão foi aprovado em sessão da 1ª Câmara do TCE, tendo como relator o conselheiro Marcos Antônio da Costa. Na oportunidade, foi fixado um prazo de seis meses para que o procurador-geral Bertrand Asfora procedesse a devolução dos servidores requisitados há mais de um ano, sob pena de aplicação de multa.

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Durante a reunião, o procurador-geral Bertrand Asfora informou da nomeação dos concursados pelo Ministério Público e a criação de uma comissão, no âmbito da administração do MPPB, que irá avaliar e preparar as medidas a serem tomadas até o dia 31 de março.

Também participaram da reunião o Corregedor Geral do TCE, conselheiro Fernando Catão; o coordenador da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; o diretor administrativo do MPPB, Marcos Vinícius; e as servidoras Kálida Jeica (Recursos Humanos) e Keila Colaço (Assessoria Jurídica).

 

Assessoria de Comunicação/TCE-PB
16.02.2016

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