TCE-PB entrega ao MP relatórios da documentação apreendida na “Operação Papel Timbrado”

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Arthur Cunha Lima e Rafael Linhares, coordenador do Gaeco, reafirmam colaboração para a melhor gestão dos recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba entregou, nesta sexta-feira (18), ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – Gaeco – os relatórios técnicos, elaborados pelo Grupo Especial de Auditoria, sobre a documentação apreendida durante a Operação Papel Timbrado. A investigação, deflagrada em abril do ano passado, apura esquema de fraude em licitações públicas que teria desviado cerca de R$ 200 milhões em prefeituras na Paraíba e de outros estados.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, reuniu-se pela manhã com o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Rafael Lins Linhares, ocasião em que formalizou, por ofício, a entrega das análises feitas pelos técnicos do TCE no material apreendido. Ao todo, 20 auditores de contas públicas realizaram o trabalho, no decorrer do qual encontraram inconsistências nas informações de grande quantidade dos documentos apreendidos.

Ao promotor, o conselheiro Arthur reafirmou a disposição do Tribunal em continuar colaborando, sempre, com as investigações relacionadas a aplicação dos recursos públicos. E lembrou, a propósito, que o TCE da Paraíba tem um quadro técnico de excelência reconhecida nacionalmente.

“Somos, por isso, bastante requisitados. Então, nada mais justo do que partilhar este conhecimento e esta competência com as demais instituições que trabalham para proteger e defender o patrimônio público”, completou o presidente.

Para o promotor Rafael Linhares, as análises feitas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Controladoria Geral da União na Paraíba nos documentos apreendidos fortalecem as investigações e permitem avançar na etapa do ajuizamento das ações.

A OPERAÇÂO – No início das investigações, em abril de 2014,cerca de 60 mandados foram cumpridos em dez prefeituras paraibanas, escritórios de contabilidade e empresas de construção.  Mais de 200 agentes públicos estiveram envolvidos na busca por documentos.

O esquema de fraude envolveu uma organização com mais de 53 empresas – a maioria delas fantasmas – que oferecia kits de licitação, garantia a documentação para fraudar processos licitatórios e desviar os recursos públicos.

A “Operação Papel Timbrado” resultou de parceria entre os Ministérios Público Estadual e Federal, Tribunais de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB) e da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e polícias Civil e Militar.

 

 Ascom /TCE-PB

18/12/2015

 

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