TCE-PB participa de feira promovida pelo Focco-PB para marcar o “Dia Internacional contra Corrupção”

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Os cidadãos que circularam pela Praça Vidal de Negreiros, conhecida como “Ponto de Cem Réis”, nesta quarta-feira (9), encontraram uma movimentação diferente no local. Ao lado da famosa “Feira das flores de Holambra”, foram instaladas as tendas dos órgãos que integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção – Focco-PB, numa iniciativa que marcou a passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, com a realização da “Feira Contra a Corrupção”, onde os respectivos órgãos puderam apresentar ações, serviços e as informações ao público sobre as ferramentas disponíveis ao cidadão, necessárias ao controle e acompanhamento das atividades públicas.

Durante todo o dia os espaços ficaram abertos ao público. No estande do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Ouvidoria, os visitantes puderam conhecer a ferramenta de pesquisa criada pelo TCE, o sistema Sagres, que permite ao cidadão o acesso a todos os dados sobre receitas e despesas do Estado e dos municípios. Ao mesmo tempo tiveram acesso ao levantamento realizado pela Corte de Contas em todos os municípios paraibanos sobre a transparência nos portais.

O presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, visitou a feira e destacou a integração das forças, concentradas no Focco, que lutam e trabalham pela moralidade da administração pública contra a corrupção.

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No levantamento realizado, e divulgado na semana passada, o TCE constatou que dos 223 municípios da Paraíba, 204 já dispõem de Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, de modo eletrônico e que podem ser acessados com os dados exigidos pela legislação, no momento em que se comemora quatro anos da Lei de Acesso à Informação. No estande da CGU, o visitante foi convidado a conhecer como se processa o monitoramento dos SICs. A Polícia Federal instalou um ponto de apoio e disponibilizou serviços ao público, inclusive a respeito de emissão de passaportes e porte de armas.

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O Exército brasileiro montou uma estrutura, sob a coordenação do I Grupamento de Engenharia, equipada com material de apoio para demonstrações em vídeo sobre história e as atividades realizadas pelo Exército, a exemplo de obras de engenharia, ações contra a seca e os serviços de apoio aos jovens em fase de alistamento militar. Do outro lado, a Receita Federal abriu dados nas redes de computadores sobre restituições de imposto de renda e regularidade de empresas, assim como o Ministério Público Federal, apresentando os números sobre as ações do MP contra a corrupção e dados da transparência dos estados e municípios brasileiros.

Do mesmo modo, funcionaram estandes do Fisco Estadual, Advocacia Geral da União –AGU – que distribuiu exemplares da Constituição Federal, TCU, Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Transparência de João Pessoa. Esta última aproveitou a feira para lançar um novo aplicativo municipal de informação para uso no celular. A plataforma permite o acesso ao serviço de referência já disponibilizado na internet.

A data comemorativa ao Dia Internacional contra a Corrupção decorre da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Nesse dia o Brasil e mais 111 países assinaram o protocolo na cidade mexicana de Mérida. Em maio de 2005 o Congresso Nacional aprovou o texto e em janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar com força de lei no País. A convenção prevê que governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção e cabe aos países signatários a implementação das normas convencionadas.

Focco-PB – O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção na Paraíba é um movimento de órgãos públicos, que interagem e fomentam o controle social, como forma de potencializar a prevenção e o combate à corrupção. Criado em 2005, o Focco-PB é pioneiro e tem por objetivo, ainda, intensificar o diálogo com quem zela pela aplicação dos recursos públicos e com a própria sociedade. Foi inspirada no Focco-PB a criação do movimento nacional Rede de Controle.

AscomTCE/FoccoPB (genesio Sousa)

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