Questionado na ALPB, presidente do TCM-CE admite gastos maiores e julgamentos em atraso

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Sessão especial debateu uma eventual implantação do TCM, mas o vice-presidente do Tribunal de Contas, André Carlo, não pôde falar e defender a posição da Corte

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Domingo Filho, admitiu, durante participação em sessão especial da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira (1º), que o órgão gasta mais do que o Tribunal de Contas daquele estado. Ele foi questionado por diversos deputados sobre a atuação do TCM e sobre a necessidade de sua criação na Paraíba, num momento em que todo o país atravessa uma grave crise econômica e unidades federativas mais ricas como Bahia e Goiás estudam a extinção dos respectivos TCMs.

O presidente do TCM do Ceará não respondeu a alguns dos questionamentos feitos por deputados estaduais paraibanos. Um desses pontos foi abordado pela deputada Camila Toscano (PSDB). “Temos informações que o Tribunal ainda está apreciando contas de 2003, enquanto o nosso TCE já julga contas de 2013. Já temos um órgão que faz muito bem o controle externo e não precisamos de mais gastos para criar uma nova estrutura”, argumentou. O conselheiro do Ceará apenas se limitou a dizer que não tinha conhecimento desses dados.

Durante a sessão, servidores do Tribunal de Contas do Estado acompanharam os debates no plenário da Assembléia Legislativa. O deputado Renato Gadelha (PSL) estranhou o formato da sessão que, ao contrário de outras ocasiões, não permitiu a palavra de convidados, como o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, que falaria em nome da Corte.

Em sessão especial na Câmara de Vereadores de João Pessoa, na segunda-feira (30), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arthur Cunha Lima, estava presente no plenário e pôde falar. Ele disse que, no mínimo, no primeiro ano um TCM gastaria R$ 70 milhões. “Pelas contas que fizemos por meio de nossa auditoria, daria R$ 93 milhões de gastos públicos para se instalar esse TCM com todos os pré-requisitos que necessitaria para sua funcionalidade”, revelou.

A polêmica intenção de se criar um Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba chegou a outros Poderes. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos fez questão de enfatizar que não poderia tratar do mérito da matéria, mas como cidadão tinha que questionar os supostos benefícios dessa medida. “Posso apenas perguntar: o povo paraibano vai lucrar o quê? Os benefícios compensarão as despesas? Isso é prioritário, diante dos grandes problemas da Paraíba, como a criminalidade e os efeitos da seca? O eleitor foi consultado e concorda? O debate virá à tona?”, indagou em sua página no Facebook.

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Vários deputados estaduais são totalmente contrários à essa iniciativa. Durante a sessão da ALPB, eles vestiram a camisa com a inscrição: “Diga não ao TCM”, como foi o caso de Frei Anastácio (PT). O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), disse que “em um estado que sofre com a seca e sem água, onde cerca de 90% dos municípios estão em situação de emergência, onde se mata 126 pessoas por mês, onde a população não tem acesso à saúde, não se pode gastar recursos públicos para a instalação de um Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”.

Já Camila Toscano citou as diferenças existentes entre o Ceará e a Paraíba, especialmente no que se refere à economia e em relação à atuação de órgãos de fiscalização de contas públicas. “Na Paraíba temos cerca de 280 contas para serem julgadas, uma vez, que os prefeitos são ordenares de despesa, diferente do que acontece no Ceará onde os prefeitos não são ordenadores e, sim, os secretários; e isso implica em mais de três mil contas para apreciar, como bem disse o presidente Adriano Galdino. Esses dados nos mostram que não precisamos de um TCM aqui no Estado”, disse.

Presentes à sessão, deputados como José Aldemir (sem partido), Raniery Paulino (PMDB), Bruno Cunha Lima (PSDB) e Manoel Ludgério (PSD) também se posicionaram contra a implantação de um TCM na Paraíba.

Para que o projeto entre em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa é necessário que o governador Ricardo Coutinho envie ao Poder Legislativo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Ao TCM caberia um orçamento equivalente a R$ 41 milhões por ano, na previsão dos deputados que defendem a ideia.

Nesta terça-feira (1º), na abertura do 28º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Pernambuco, o presidente Valdecir Pascaoal, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) voltou a se posicionar contra a implantação do Tribunal de Contas dos Municípios na Paraíba. Na mesma linha seguiu o conselheiro Sebastião Helvécio Morais, presidente do Instituto Ruy Barbosa (associação civil de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas), condenando a proposta que partiu da Assembléia Legislativa. O Congresso termina na próxima sexta-feira (4).

 

Ascom/TCE-PB (FábiaCarolino)

01/12/2015

 

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