Presidente da Atricon critica proposta de criação do TCM em discurso na abertura de congresso nacional dos TCs

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No discurso de abertura do XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, nessa terça-feira (01), em Recife, o presidente do TCE-PE e da Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), criticou a criação do TCM. Para ele a iniciativa é um retrocesso e tem como foco o enfraquecimento das competências constitucionais e legais dos tribunais. “Propostas que partem daqueles segmentos sociais e políticos incomodados com esse novo contexto de atuação firme e mais efetiva de nossas instituições”, frisou.

Valdecir Pascoal lembrou que os Tribunais de Contas têm diante de si novos desafios que é se transformarem em “instituições de controle a serviço do cidadão, confiáveis, legitimadas socialmente e comprometidas com a boa governança pública”. Reconheceu que nas últimas décadas as instituições de controle avançaram bastante no Brasil, “ocupando lugar de destaque dentre as instituições públicas nacionais”. E, no que diz respeito aos Tribunais de Contas, deve-se destacar a estruturação de um quadro de servidores de excelência, “que orgulha a administração pública brasileira”.

O Tribunal de Contas da Paraíba tem como representantes os conselheiros Fernando Catão, Arnóbio Alves Viana, Fábio Tulio Nogueira, Marcos Antônio Costa e Oscar Memede Santiago Melo (substituto). A procuradora-geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz, acompanhada pelos procuradores Luciano Andrade Farias e Manoel Antônio dos Santos, representam o Ministério Público de Contas. O TCE participa do evento com trabalho no painel da “Feira de Conhecimentos”, que será apresentado pelo auditor Rodrigo Galvão Lorenzo, nesta quinta-feira (3). O projeto “Despesa Legal” é uma ferramenta para o aperfeiçoamento do controle utilizada no TCE paraibano.

O Congresso prosseguiu na manhã desta quarta-feira (2), com uma conferência do diretor do Instituto Ayrton Senna e ex-reitor da UFPE, Mozart Neves Ramos, sobre “Educação brasileira: uma agenda inadiável”. O painel “Controle em Rede no Combate à Corrupção” deu seguimento ao evento com palestras do procurador da República Fábio George, que abordou o tema “A Atuação dos Fóruns de Combate a Corrupção. Coube ao especialista em governança do Banco Mundial, Tiago Carneiro Peixoto, proferir o tema “ Papel das Redes de Controle no Combate à Corrupção”.

Ascom/TCE-02.11.2015

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