NOTA OFICIAL DA ATRICON DE APOIO AO TCE-PB

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NOTA DE APOIO AO TCE-PB

1. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acompanha, com justificada preocupação, a possibilidade de criação e instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba.

2. Tal iniciativa, se concretizada, agravará uma das mais profundas crises socioeconômicas da qual, evidentemente, não escapa o digno povo paraibano. Ademais, essa inoportuna propositura não se apresenta como um bom exemplo ao conjunto da Nação. A sociedade deseja, isto sim, gestões virtuosas, corretas e avessas a gastos desnecessários num momento tão preocupante da vida pública brasileira.

3. A Atricon afirma que a Paraíba dispõe de uma das mais ágeis, modernas e eficientes Cortes de Contas do País. São atributos que há muito conferiram ao Tribunal de Contas do Estado a condição de instituição modelar para todo o sistema nacional de controle externo. O TCE-PB é referência nacional.

4. Por tudo isso, confia que a Sociedade e o Legislador paraibano, em sintonia com os princípios constitucionais da legalidade e da economicidade, não esquecerão a sua história de resistência e coragem e saberá, mais uma vez, dizer NÃO a esta iniciativa manifestamente danosa ao interesse público.

 

Brasília, 12 de novembro de 2015

Valdecir Pascoal – Presidente da Atricon

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