Conselheiros do TCE-PB participam de debates no TCU sobre sistemas previdenciários em Brasília

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Para o coordenador do debate ministro Vital do Rêgo Filho, TCU estima deficit trilionário na Previdência até 2050

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima e o conselheiro Nominando Diniz participaram, em Brasília, nesta terça-feira (17), do evento Diálogo Pública– Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro teve a coordenação do ministro Vital do Rêgo Filho, atual relator dos processos relacionados à previdência no tribunal.

Na abertura do evento o vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, afirmou que existe urgência de se adequar os regimes da Previdência Social. “O déficit pode superar R$ 100 bilhões em 2016. Isso é um choque de realidade. Temos que aproveitar a crise para inovar e desarmar essa ‘bomba relógio’ que pode se tornar a previdência”, declarou. Participaram também do evento, os ministros Augusto Nardes e José Múcio, além do ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, e o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas.

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Conforme o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho, a corte vem alertando o governo ao longo dos últimos anos sobre a necessidade de promover mudanças urgentes. A solução, segundo ele, passa pela reforma da Previdência.

“A Previdência não é mais um problema de médio e longo prazo, como alertaram ou alardearam alguns. Já é um grave problema a ser equacionado. E o pior é que, se nada for feito, o problema tende a se agravar ainda mais”, afirmou.

Segundo Vital do Rêgo, a desaceleração econômica agravou o desequilíbrio previdenciário, já afetado por baixas taxas de fecundidade e o envelhecimento acelerado da população. O TCU calcula que o contingente de idosos no país, hoje em 22 milhões de habitantes, deve triplicar até 2050, piorando a situação das contas públicas.

O Presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, disse que o modelo previdenciário brasileiro tem um desafio muito grande – o maior do Brasil – de equilíbrio financeiro, em virtude do forte compromisso social.

De acordo com o presidente do TCE, das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.

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Durante encontro, o ministro Vital comunicou ao presidente Arthur que no início do próximo ano lança na Paraíba a auditoria operacional coordenada entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE.

Conforme dados apresentados no evento, há um subfinanciamento da aposentadoria rural, que demanda uma complementação para a União, a Estados e Municípios. Somente nesta área há uma desequilíbrio de aproximadamente 50 bilhões/ano. Para a União, o desequilíbrio chega a cerca de R$ 116 bilhões (2015/2016), E nos Estados, próximo de R$ 60 bilhões por ano.

Presente ao evento, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, defendeu a capacidade de inclusão social do atual modelo. Segundo ele, 84% da população idosa do país participa hoje do sistema de seguridade social.

Rossetto reconheceu, no entanto, que as regras precisam ser repensadas, a fim de acompanhar, por exemplo, o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Para o ministro, o desafio do país é equilibrar as conquistas sociais obtidas nos últimos anos com o cenário demográfico atual e a capacidade de financiamento do sistema.

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No evento, com auditório lotado,  o ministério e o TCU assinaram um acordo de cooperação, cujo objetivo é promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica na área.

Ascom/TCE-PB (Fábia Carolino)
18/11/2015

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