TCE-PB vai promover auditoria operacional na área de segurança pública

Sessao do Pleno do TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba vai realizar Auditoria Operacional no setor de segurança pública do Estado. A decisão foi tomada, na sessão plenária desta quarta-feira (14), após a aprovação, com ressalvas, das contas de 2013 encaminhadas ao exame da Corte pelo secretário de Segurança e Defesa Social Cláudio Coelho, também gestor do Fundo Especial de Segurança Pública durante o mesmo exercício.

Relator do processo atinente a essas contas o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo apontou a ineficiência do sistema, carência de estrutura física e operacional, escassez de pessoal e equipamentos, além da insuficiência de recursos necessários à amenização dos problemas existentes no setor. Propôs, então, que o TCE recomende à Secretaria e ao Governo do Estado a promoção e implementação de políticas públicas “visando a minimizar os problemas de segurança que afetam a população”.

“A Auditoria do TCE, quando da instrução dos autos, constatou esses problemas no quadro de segurança da Paraíba. Observou, também, que a despesa empenhada na Secretaria foi no montante de R$ 190.845.612,21, correspondente a 2,21% da despesa total do Estado. Os recursos aplicados mostraram-se insuficientes para amenizar os problemas enfrentados na área de segurança, que acompanha o perfil que hoje se traça da segurança pública brasileira”, disse Oscar Mamede.

“Quem quer que seja, onde quer que esteja, o cidadão brasileiro vive hoje atormentado ante a ausência de segurança. Trabalhar para reverter o déficit histórico de políticas públicas nessa área e desenvolver a capacidade gerencial dos entes envolvidos são desafios a serem vencidos pelo Poder Público e que não podem mais ser adiados”, acentuou ele, antes de incorporar à sua proposta de decisão, a da Auditoria Operacional recomenda pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira.

IMPUTAÇÕES – Na sessão plenária desta quarta-feira, o TCE impôs ao prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano Junior, débito superior a R$ 612 mil por saldo a descoberto verificado em inspeção especial de contas realizada no município e relativa ao exercício de 2015. A decisão, da qual o ex-prefeito ainda pode recorrer, deu-se conforme voto do relator Arnóbio Viana.

Folha de pagamento acima do limite constitucional, despesas excessivas com combustível e restos a pagar no último ano do exercício levaram o Tribunal a reprovar, na mesma sessão, as contas de 2012 do ex-prefeito de Pedra Lavrada, José Antonio Vasconcelos da Costa, a quem impôs débito superior a R$ 25 mil. Cabe, também, recurso.

Foram aprovadas, em grau de recurso, as contas de 2012 da ex-prefeita de Guarabira, Maria de Fátima de Aquino Paulino, que administrou o município de 1º de janeiro até 30 de junho. Contudo, o TCE manteve o parecer contrário às contas do também ex-prefeito municipal, José Agostinho Souza de Almeida, por quem ela fora sucedida na segunda metade do exercício. Contribuíram para esta última decisão o não recolhimento de contribuições previdenciárias e gastos de R$ 40.819,00 com serviços não comprovados de assessoria jurídica. Foi relator do processo o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

 APROVAÇÕES – Tiveram as contas de 2013 aprovadas pela Corte os prefeitos de Lagoa de Dentro (Fabiano Pedro da Silva), Logradouro (Célia Maria de Queiroz Carvalho), Mãe d’Água (Margarida Maria Fragoso Soares) e Salgado de São Félix (Adaurio Almeida).

Também, os ex-prefeitos de Barra de Santana (Amauri Ferreira de Souza), São João do Cariri (Valter Marcone Medeiros) e Soledade (município onde quatro gestores sucederam-se no transcurso do exercício).

Houve aprovação, ainda, às contas de 2013 oriundas das Câmaras Municipais de Catolé do Rocha, Natuba, Riachão, Caaporã e Juarez Távora (com ressalvas, nos três últimos casos). A Câmara de Fagundes teve aprovadas as contas de 2014.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana e Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

 

Ascom/TCE-PB (Frutuoso Chaves)

14/10/2015

Compartilhe: